Bruno Laux Panorama Político

(Foto: Divulgação/Senado)

Imposto do pecado

Um conjunto de mais de 130 ONGs assinou uma carta encaminhada ao Senado Federal pedindo a permanência do projeto de criação do “imposto do pecado” na Reforma Tributária que tramita na Casa. As entidades alegam que o tributo, o qual deve incidir sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, é apoiado por 94% da população brasileira, segundo Pesquisa Datafolha.

Audiência conjunta

O ministro da Justiça, Flávio Dino, encaminhou um ofício à presidência da Câmara sugerindo uma audiência conjunta no plenário da Casa para atender a todos os requerimentos que solicitam sua convocação. O líder ministerial é recordista entre os nomes da Esplanada mais requisitados pelos deputados.

Ausência criticada

Flávio Dino não compareceu à audiência na Comissão de Segurança Pública da Câmara para a qual havia sido convocado nesta terça-feira. Parlamentares da oposição criticaram a ausência do ministro no colegiado, acusando-o de não cumprir com as responsabilidades do cargo que ocupa.

De volta

O Itamaraty anunciou nesta terça-feira a eleição do Brasil como integrante do Conselho de Direitos Humanos da ONU a partir de 2024. O retorno ao colegiado ocorreu após 144 dos 192 votos possíveis apoiarem o país durante votação nesta terça-feira em Nova York.

União homoafetiva

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara aprovou nesta terça-feira um projeto de lei que proíbe o casamento homoafetivo e a união estável entre pessoas do mesmo sexo. O texto, validado por 12 votos a 5, segue para análise das comissões de Direitos Humanos e de Constituição e Justiça da Casa.

Entrada limitada

Durante a votação do projeto sobre a união homoafetiva na Comissão de Previdência da Câmara, integrantes de movimentos sociais protestaram contra a proposta. Os manifestantes presentes na sessão tiveram o acesso limitado à reunião que discutia a temática pela presidência do colegiado.

Combate a doutrinação

A Câmara dos Deputados instalou nesta terça-feira uma Frente Parlamentar contra a Doutrinação nas Escolas. Presidido pelo deputado Gustavo Gayer (PL-GO), o grupo busca fiscalizar os programas e políticas de ensino do país para combater e prevenir ações de doutrinação político-ideológica nas instituições escolares.

Retomada de obras

O Senado aprovou nesta terça-feira por unanimidade um projeto de lei que estabelece regras para a retomada de obras inacabadas da educação e saúde em todo o país. A proposta estabelece também a viabilização da renegociação de dívidas do FIES.

Taxação das offshores

Apesar da votação do projeto da taxação das offshores na Câmara estar previsto para depois do retorno de Arthur Lira da Ásia, o texto pode entrar na pauta de votação da Casa já na próxima semana. A deputada Jandira Feghali (PCdoB) afirmou nesta terça-feira que um acordo entre lideranças possibilitou o adiantamento da análise da proposta.

Reforma tributária

O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da PEC da Reforma Tributária no Senado, espera que o texto seja votado até o dia 9 de novembro. O parlamentar já acertou com a presidência da Casa a apresentação do relatório do projeto para o dia 24 de outubro na Comissão de Constituição e Justiça.

Trabalho e cidadania

Tramita no Senado Federal um projeto que cria a política nacional de trabalho e cidadania para população em situação de rua. O texto, já validado pela Câmara dos Deputados, prevê o repasse de um auxílio financeiro para auxiliar o grupo social.

De olho nas câmeras

Integrantes do PL relatam nos bastidores uma mudança significativa no comportamento da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro na gravação de conteúdos para a legenda. Ao contrário da pré-campanha eleitoral em 2022, quando chegou a cancelar a presença na produção de materiais para televisão, ela tem incentivado gravações e se disponibilizado frequentemente para a realização de registros.

Distribuição de alimentos

A Companhia Nacional de Abastecimento deve repassar 15 mil cestas de alimentos a famílias de 42 municípios gaúchos impactados pelas fortes chuvas das últimas semanas. O material, viabilizado a partir da articulação entre o governo gaúcho e o Planalto, segue sendo distribuído às prefeituras através da Unidade Armazenadora da companhia em Canoas.

Recomposição do Teto MAC

O governador Eduardo Leite reiterou nesta terça-feira, em Brasília, o pedido de recursos ao Ministério da Saúde para a recomposição do Teto da Média e Alta Complexidade no RS. A solicitação visa qualificar o atendimento regional de saúde frente ao atual déficit de R$331 milhões entre o valor do teto e a produção apresentada nos hospitais gaúchos.

LOA 2024

O prefeito Sebastião Melo protocola nesta quarta-feira na Câmara Municipal o projeto da Lei Orçamentária Anual 2024 de Porto Alegre. O plano prevê entre as principais receitas cerca de R$3,99 bilhões em tributos e R$3,764 bilhões em transferências correntes.

Fiscalização de videomonitoramento

A prefeitura de Porto Alegre segue fiscalizando os ferros-velhos da Capital e notificando os estabelecimentos que ainda não possuem sistema de videomonitoramento. O mecanismo passou a ser obrigatório a partir da publicação de uma lei no mês passado, integrando as ações da gestão municipal no combate ao furto e receptação de materiais.

Demandas comerciais

O presidente em exercício da Câmara, Moisés Barboza (PSDB), participou nesta terça-feira de um café da manhã de vereadores da Capital com a Associação Comercial de Porto Alegre. A reunião iniciou as discussões sobre um canal de diálogo entre a entidade e o parlamento municipal para a análise conjunta de projetos de interesse dos comerciantes locais.

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