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Notícias Os julgamentos no Supremo dos acusados de participação nos ataques do 8 de Janeiro completaram um mês com seis condenações e a perspectiva de que outros 14 réus tenham o mesmo destino

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STF já condenou seis réus e inicia julgamento de outros 14. (Foto: Divulgação/MJSP)

Os julgamentos no Supremo Tribunal Federal (STF) dos acusados de participação nos ataques do 8 de Janeiro completaram um mês, com seis condenações e a perspectiva de que mais 14 réus venham a ter o mesmo destino nos próximos dias. Um dos objetivos do novo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, é de que ao menos quatro novos julgamentos ocorram até o fim do ano.

Após a análise dos casos no plenário físico do STF, que condenou os três primeiros réus a penas entre 14 e 17 anos de prisão, os demais passaram a ocorrer na modalidade virtual, quando os ministros não debatem publicamente, apenas depositam os seus votos. Na madrugada desta terça-feira (17), caso não haja pedido para levar alguma ação ao plenário físico, os desfechos de mais seis acusados serão conhecidos.

Na última sexta, as ações de outras oito pessoas também passaram a ser analisadas pelos ministros. Nestes últimos processos, o relator, ministro Alexandre de Moraes, propôs penas de 3 a 17 anos de prisão, além do pagamento compartilhado de R$ 30 milhões por danos morais coletivos.

A diretriz para julgamentos no plenário virtual foi dada por Moraes, que fez os pedidos inicialmente à ministra aposentada e ex-presidente do STF Rosa Weber. A ideia é dar celeridade às análises, uma vez que mais de 1.300 pessoas foram denunciadas pela Procuradoria-Geral da República.

Embora a inclusão dos processos no plenário virtual tenha sido criticada por entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil, que alegou cerceamento de defesa, os julgamentos pelo método não-presencial prevaleceram.

Condenações

Em 14 de setembro, o STF por maioria, seguiu o voto de Moraes e condenou Aécio Lúcio Costa Pereira, Matheus Lima de Carvalho Lázaro e Thiago de Assis Mathar por associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Para os dois primeiros foi imposta a pena de 17 anos de prisão, e para Mathar a sanção foi de 14. Os três foram condenados também a 100 dias-multa, cada um no valor de 1/3 do salário mínimo.

No plenário virtual, Moacir José dos Santos foi condenado a 17 anos de prisão, três a mais que João Lucas Vale Giffoni, pela prática dos mesmos cinco crimes. Os dois foram condenados ainda ao pagamento de multa nos mesmos moldes dos anteriores.

Já Davis Baek foi condenado a 12 anos de reclusão pela prática dos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado. Ele foi absolvido dos crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, pois foi preso próximo ao Ministério da Defesa antes da depredação avançar.

Os três estavam no mesmo grupo em que eram julgadas também Jupira Rodrigues e Nilma Lacerda Alves, que terão o julgamento reiniciado em plenário físico. O ministro André Mendonça pediu destaque e retirou as duas ações da pauta virtual. Nos dois casos já havia maioria para condenar as rés. Mendonça, porém, argumentou que há “peculiaridades fáticas” nos casos e que o julgamento presencial irá possibilitar uma discussão sobre a “individualização da conduta e da pena”. Os acusados citados negam que tenham praticado crimes.

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