Por Redação O Sul | 17 de outubro de 2023
Com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) prestes a retomar o julgamento de três ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o antigo titular do Palácio do Planalto ainda é alvo de outros 12 processos em andamento na Corte, além de já ter sido condenado em um caso. Ao todo, a frente jurídica de Bolsonaro no TSE inclui 16 processos.
Bolsonaro é investigado por suposto abuso de poder político nas eleições de 2022, sob o argumento de utilização irregular dos palácios do Planalto e da Alvorada para fins eleitorais.
O julgamento teve início na última semana, com manifestações dos advogados de acusação e de defesa. O Ministério Público Eleitoral recomendou o arquivamento das três Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes), que tramitam em conjunto. Duas das ações foram propostas pelo PDT, e pedem a inelegibilidade de Bolsonaro e de seu então candidato a vice, o general Walter Braga Netto, pelo uso do Planalto e do Alvorada para lives com pedidos de votos. A terceira ação, impetrada pela coligação de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na última eleição presidencial, cita entrevistas coletivas de Bolsonaro no Planalto nas quais anunciou o apoio de governadores no segundo turno.
O ex-presidente foi condenado em junho pelo TSE, por cinco votos a dois, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação devido a uma live com embaixadores, no Palácio da Alvorada, em 2021, na qual levantou suspeitas infundadas contra o sistema eletrônico de votação.
Além do processo já julgado e das outras três ações em andamento, o TSE ainda analisa outros casos que podem acarretar em novas sentenças de inelegibilidade contra Bolsonaro. Veja:
Sete de Setembro
A exemplo do uso dos palácios com finalidade eleitoral, outras três ações que tramitam em conjunto, analisam se o então presidente se utilizou da comemoração oficial do Bicentenário da Independência, em 2022, para promover sua candidatura à reeleição. Na ocasião, Bolsonaro discursou em eventos em Brasília e no Rio de Janeiro.
O início desses julgamentos foi pautado pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, para a próxima terça (24). A Procuradoria-Geral Eleitoral já se manifestou a favor da inelegibilidade de Bolsonaro nesses casos.
Viagens internacionais
Durante as eleições presidenciais do ano passado, Bolsonaro realizou duas viagens internacionais em sequência: foi ao Reino Unido para participar do funeral da Rainha Elizabeth II e, de lá, seguiu para os Estados Unidos, para discursar na Assembleia-Geral das Nações Unidas. Três ações apuram se houve um desvirtuamento dos compromissos para realizar campanha eleitoral.
Programas sociais
Uma das Aijes avalia se Bolsonaro usou a máquina pública para promover sua candidatura. São citados programas como o Auxílio Brasil, auxílio para caminhoneiros e taxistas e crédito consignado para beneficiários de programas sociais, implementados ou ampliados às vésperas da eleição presidencial de 2022. Além de aumento do número de benefícios, alguns destes programas tiveram antecipação de pagamento.
Ataques ao sistema eleitoral
As críticas infundadas ao urnas eletrônicas, que já motivaram a condenação para Bolsonaro no caso da live com embaixadores, é a fundamentação de outro processo, que investiga se o ex-presidente colocou em xeque o resultado das eleições de 2022, antes e depois da votação.
Neste caso, também são investigados parlamentares eleitos pelo PL que teriam também atuado para levantar suspeitas infundadas sobre o resultado. Os deputados federais Eduardo Bolsonaro (SP), Nikolas Ferreira (MG), Bia Kicis (DF), Carla Zambelli (SP) e Gustavo Gayer (GO) e os senadores Flávio Bolsonaro (RJ) e Magno Malta (ES) estão entre os alvos da ação. Assim como Bolsonaro, eles são investigados por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
Desinformação
Um dos processos trata de uma suposta rede de dezenas de perfis, que seria utilizada para promover desinformação em favor de Bolsonaro. São investigadas dezenas de pessoas, incluindo o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), responsável por gerir as redes sociais do pai.
Disparos de SMS
Uma ação investiga o disparo em massa de mensagens SMS com teor bolsonarista feito de um número usado pelo governo do Paraná. Além de defender a candidatura do então presidente, os textos incentivam uma ação golpista em caso de derrota.
Jovem Pan
Um suposto tratamento privilegiado da emissora Jovem Pan a Bolsonaro também está sendo investigado.
Casa da Pátria
Uma das ações apura uma suposta rede de campanha paralela, chamada de “Casa da Pátria”, que seria composta por líderes religiosos e empresários e que não estaria contabilizada na prestação de contas oficial.
