Colunistas Ex-ministro do Trabalho Ronaldo Nogueira defende harmonia e segurança jurídica na área trabalhista
Por Flavio Pereira | 25 de outubro de 2023
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
O ex-Ministro do Trabalho Ronaldo Nogueira, que coordenou a Modernização Trabalhista de 2017 no governo Temer, disse ontem que “a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Delaíde Alves Miranda Arantes, não foi feliz em sua fala quando afirmou que a reforma trabalhista de 2017 gerou precarização de empregos e uma terceirização ampla”. Para Ronaldo Nogueira, “a geração de empregos depende de três fatores: Segurança Jurídica, estabilidade política e desenvolvimento econômico, e esse depende dos primeiros. O Brasil de 2017 vinha desde 2015 perdendo mais 1,5 milhão de empregos ano e PIB negativo perto de 7%, informalidade alta, com mais de 40 milhões de brasileiros sem proteção de direitos e litígios trabalhistas em grande escala”.
Terceirização assegurou direitos, diz ex-ministro do Trabalho
“A terceirização tem uma legislação própria aprovada pelo congresso nacional que assegurou direitos para esses trabalhadores que até ali estavam sem nenhuma proteção de direitos e que as ações contra situações análogas à escravidão sempre são resultados da eficiência da inspeção do trabalho no Brasil”, garante Ronaldo Nogueira. Lembra que “a legislação trabalhista à época com mais de 75 anos precisava ser modernizada a atualizada, e isso foi feito sob três eixos : Proteção de Direitos, Segurança Jurídica e geração de empregos. Se comparar outros períodos os litígios trabalhistas reduziram e de acordo com os dados do Caged desde que a nova lei entrou em vigor foram criados mais de 5 milhões de novos empregos”.
Nogueira apoia combate a situação análoga à escravidão
O ex-ministro do Trabalho também diz que “a questão da situação análoga à escravidão deve ser combatida por toda a sociedade e a legislação em vigor é que assegura direitos para esses trabalhadores quando encontrados nessa situação”, defendendo que, “o empregador que insiste em não cumprir a lei e que oferece condições precárias para o trabalho de seus empregados deve ser punido criminalmente”.
Para Nogueira, “sem capital não tem empreendimentos, sem empreendimentos não tem emprego, sem emprego não tem salário, sem salário não tem consumo e sem consumo não tem arrecadação. Precisamos trabalhar pela segurança jurídica e pela harmonia no mundo do trabalho”.
Assembleia aprovou pacote de reajustes de 12% para servidores. Apenas o Executivo ficou fora
Um pacote de seis projetos de lei que reajustam em 12,36% em duas parcelas, os vencimentos de servidores vinculados ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Justiça Militar, ao Ministério Público, à Defensoria Pública do Estado e à própria Assembleia Legislativa foi aprovado ontem pelos deputados. Apenas os servidores do executivo ficaram sem reajuste. Os funcionários públicos de TJ-RS, TJM, MP-RS e Assembleia Legislativa, terão a primeira parcela de 6% retroativa, a contar desde 1º de junho de 2023. A segunda parcela, também de 6%, será incluída a partir de 1º de janeiro de 2024. Para os servidores do Tribunal de Contas e da Defensoria Pública, a primeira parcela de 6% será aplicada aa partir de 1º de janeiro de 2024, e a segunda, em 1º de maio de 2024 em diante.
Partido NOVO alerta para gastos com reajustes
O deputado estadual Felipe Camozzato (Novo) alertou ontem, que “os projetos de reajustes dos servidores do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas, com impacto de mais de R$ 1 bilhão para os próximos quatro anos”. As propostas foram aprovadas com votos contrários do parlamentar do Partido Novo. Camozatto lembra que “o Governador mandou orçamento com déficit de R$ 2,7 bilhões para 2024. Pode ser que em breve, dentro de três ou quatro anos, tenhamos que aumentar impostos, parcelar salários ou, em um cenário mais trágico, talvez até as duas coisas”, afirmou
Começam ações do PPP que reduzirá 54% das despesas com iluminação em Canoas
O projeto que promoverá a modernização na operação e a manutenção da rede municipal de iluminação pública em Canoas, através da troca de luminárias por tecnologia LED, teve início esta semana. As equipes da IP Canoas, concessionária responsável pelo contrato, já cadastraram mais de dez mil pontos. A previsão de término dos mais de 30 mil locais é em torno de 60 dias, para que comecem as próximas etapas do contrato. Uma etapa importante já implementada da PPP foi a contratação do Verificador Independente, realizada no dia 17 de outubro. A empresa OPUS 1 será responsável por auxiliar a Prefeitura na fiscalização do contrato durante todas as suas etapas. Além de contribuir para maior segurança, a nova operação vai reduzir em 54% as despesas com iluminação em Canoas.
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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