Bruno Laux Notícias da Assembleia Legislativa do RS
Por Bruno Laux | 25 de outubro de 2023
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Piso regional
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia aprovou nesta terça-feira o parecer favorável ao projeto de lei do Executivo estadual que prevê o reajuste dos pisos salariais no RS. A votação foi celebrada por representantes de centrais sindicais que estiveram presentes durante a análise da constitucionalidade do texto que prevê o reajuste de 9% no salário mínimo regional em 2023. A proposta, que agora aguarda a conclusão de um acordo entre líderes partidários para ser levada à votação no plenário da Casa, segue sendo objeto de mobilização de deputados e entidades sindicalistas.
Incentivo coureiro-calçadista
O Parlamento gaúcho aprovou por unanimidade o projeto de lei do deputado Delegado Zucco (Republicanos) sobre a criação da Política de Desenvolvimento do Setor Produtivo Coureiro-Calçadista. O parlamentar afirma que a proposta antecipa uma pauta que precisa ser debatida pelo Estado, além de incentivar o segmento no território gaúcho. “Precisamos garantir políticas públicas de incentivo, para garantir que nossas empresas não deixem o estado gaúcho. A máquina não substitui o homem e o fomento ao setor é fundamental para esse importante mercado”, afirma Zucco.
Reposição salarial
A Assembleia validou também nesta terça-feira as propostas que tratam da reposição salarial dos servidores dos Poderes e órgãos autônomos do RS. As medidas preveem que a recomposição ocorra em duas etapas, com uma alteração de 6% em cada. Membros do Judiciário, Legislativos e Ministério Público tiveram o repasse definido para junho de 2023 e janeiro de 2024, enquanto para a Defensoria Pública e Tribunal de Contas ficaram estabelecidos janeiro e abril de 2024.
Impacto orçamentário
O deputado Felipe Camozzato (NOVO) se manifestou nesta terça-feira contra os projetos de reajustes dos servidores dos Poderes e órgãos autônomos. O parlamentar destaca que as propostas representam um impacto de mais de R$1 bilhão para os próximos quatro anos, e critica o que chama de alguns “privilégios” a servidores que recebem, segundo o deputado, benefícios pelo exercício natural do trabalho. “O Governador mandou orçamento com déficit de R$2,7 bilhões para 2024. Pode ser que em breve, dentro de três ou quatro anos, tenhamos que aumentar impostos, parcelar salários ou, em um cenário mais trágico, talvez até as duas coisas”, destaca o parlamentar.
Regras da LIC
A Subcomissão da Lei de Incentivo à Cultura realizou na segunda-feira a última reunião para debater sobre o aprimoramento das regras e critérios do programa voltado ao setor cultural do Estado. O relator do grupo, deputado Rodrigo Lorenzoni (PL), deve incluir no seu parecer final uma série de proposições e direcionamentos relevantes de todos que participaram das reuniões e também dos parlamentares que integram a Subcomissão. “O nosso objetivo é levar o relatório à votação na Comissão de Educação e seguir sempre buscando os melhores caminhos para a cultura do RS”, afirma o parlamentar.
Agricultura familiar
O deputado Elton Weber (PSB) assumiu a relatoria do projeto de lei que determina que pelo menos 30% dos recursos aplicados pelo Poder público gaúcho na aquisição de alimentação escolar, independente da origem, sejam direcionados para a compra de produtos da agricultura familiar. A proposta, de autoria do deputado Miguel Rossetto (PT), aguarda agora a conclusão do parecer do parlamentar na Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca e Cooperativismo para seguir avançando na Assembleia.
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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