Por Redação O Sul | 1 de novembro de 2023
Relatório do senador Eduardo Braga alterou aspectos relacionados à cesta básica que estavam contidos no texto aprovado na Câmara dos Deputados
Foto: Fernando Frazão/Agência BrasilA Abras (Associação Brasileira de Supermercados) defendeu nesta quarta-feira (1º) que a isenção de impostos à cesta básica seria mais eficiente que o chamado “cashback” para atender os mais pobres na reforma tributária.
O relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) alterou aspectos relacionados à cesta básica que estavam contidos no texto aprovado na Câmara dos Deputados.
Na prática, o relatório manteve a isenção à cesta básica, mas limitou seus itens, que serão definidos por lei complementar. Também criou uma “cesta estendida”, com desconto de 60% do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) e cashback para a população de baixa renda que consumir estes produtos.
No texto do senador ficaram isentos hortifrúti, frutas e ovos. Produtos de higiene e limpeza tiveram desconto de 60%. Itens voltados à saúde menstrual começam com desconto de 60%, mas podem ficar isentos após a regulamentação.
João Galassi, presidente da Abras, celebrou a manutenção das conquistas do setor no texto da reforma, mas defendeu, contudo, que o cashback não é a melhor ferramenta de política social e que a cesta básica isenta seria mais efetiva. Afirmou que trabalhará, durante a regulamentação, para que o setor seja atendido.
Segundo Galassi, nesta nova composição, a depender da alíquota do IVA, parte dos produtos de supermercado podem ter aumento de carga tributária. Automaticamente, isso chegaria ao consumidor — impactando a função social dos supermercados.
O economista Paulo Rabello de Castro apresentou dados sobre a tese. Indicou, a partir destes números, que a apropriação dos benefícios da isenção da cesta básica é majoritário entre as classes muito baixa, baixa e média baixa.
Segundo Castro, a fatia apropriada pelos mais riscos é pouco relevante. O TCU (Tribunal de Contas da União) recomendou, em relatório sobre a reforma tributária, a revisão da desoneração de produtos da cesta básica. Em sua análise, indica que essa renúncia fiscal poderia ser utilizada em métodos mais eficientes de combate à pobreza.
O documento foi entregue pelo presidente do Tribunal, Bruno Dantas, ao relator Eduardo Braga. Com a PEC aprovada na Câmara, o TCU indica que a desoneração da cesta poderia resultar na não arrecadação de R$ 70 bilhões entre os entes federados.
Caso a desoneração acabe e a arrecadação retorne, o governo precisaria investir cerca de R$ 40 bilhões no Bolsa Família ou em outro programa de transferência de renda para eliminar os efeitos negativos do retorno dos impostos para a população mais pobre. É o que indica o TCU.
O TCU defende que os aproximadamente R$ 30 bilhões restantes de receita poderiam ser utilizados em outros programas que têm por objetivo acabar com a insegurança alimentar e são focados nas famílias mais pobres.
