Por Redação O Sul | 2 de novembro de 2023
Em reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro Fernando Haddad, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), apresentou queixas ao governo sobre a postura do Executivo durante a tramitação de pautas econômicas. Ele recomendou ao titular da Fazenda negociar diretamente com líderes a votação da medida provisória (MP) coma qual o governo espera arrecadar R$ 35 bilhões no próximo ano e é a prioridade da equipe econômica neste momento. H ad da dou viu e vai conversar com os deputados na semana que vem.
Chamado ao Palácio do Planalto na noite de terça-feira (31), Lira reclamou da imposição de vetos, pelo governo, a propostas importantes sem um diálogo franco com o Congresso. Isso teria ocorrido, segundo o deputado, nas leis que tratam do marco fiscal, do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), bem como no Marco de Garantias.
Na avaliação de líderes da Câmara, o Executivo vetou nesses projetos trechos que já haviam sido alinhados com os parlamentares. Segundo esses relatos, há uma avaliação de que essa posição acaba enfraquecendo o próprio governo diante dos congressistas.
O projeto do Carf deu vantagem ao governo em caso de empate nos julgamentos do colegiado. Um dos vetos, por exemplo, limitou a multa tributária federal a 100% do crédito em discussão. No caso do arcabouço, o governo vetou a proibição de se excluir despesas da meta fiscal. O Executivo também vetou a possibilidade de retomada extrajudicial de automóveis em caso de inadimplência do financiamento do veículo, parte do Marco das Garantias.
Durante a conversa, enquanto Lula falou sobre a importância da agenda de Haddad, Lira se ateve a problemas políticos que impedem a agenda econômica de avançar, de acordo com relatos.
Haddad, que está sob pressão pela perspectiva de alteração da meta fiscal, ouviu do parlamentar que ele precisará gastar saliva com líderes para aprovar, por exemplo, uma proposta que pode render R$ 35 bilhões de arrecadação ao governo. Trata-se da medida provisória que aumenta a tributação de grandes empresas que possuem benefícios fiscais de ICMS para custeio.
Segundo Lira, os parlamentares não estão preocupados com o formato da proposta — houve a discussão se a MP poderia ser aproveitada em projeto de lei (PL) —, mas, sim, com o mérito da iniciativa.
Meta fiscal
A alteração da meta fiscal, segundo interlocutores, não foi tratada diretamente na reunião, embora os temas que tratam da arrecadação sejam importantes para fixar o parâmetro. Em conversa com jornalistas na semana passada, Lula indicou que o governo não deve zerar o déficit fiscal em 2024, como prega o ministro da Fazenda.
O encontro entre Lula e Lira foi pré-marcado na segunda-feira, quando o deputado ainda estava em Maceió. Na terça-feira, Lira recebeu um telefonema por volta das 18h30 e se dirigiu ao Planalto.
O presidente da Câmara foi recebido por Lula e se surpreendeu com a presença de Haddad, já que não havia sido avisado de sua participação, segundo aliados de Lira.
Preocupação
Depois das cobranças de líderes da base aliada e do presidente da Câmara, Haddad vai entrar em campo para tentar destravar a medida provisória. Estados, principalmente do Nordeste, têm receio de que a medida possa afugentar empresas que atuam na região graças aos benefícios fiscais. Deputados cobram que Haddad esclareça se a possibilidade é real.
“O ministro precisa se reunir com os líderes e desmistificar a proposta”, afirmou o líder do MDB, Isnaldo Bulhões (AL).
A expectativa inicial é que Haddad compareça à próxima reunião de líderes na residência oficial do presidente da Câmara, no próximo dia 7. As lideranças lembram que o relógio está correndo até o fim do ano, e o Orçamento de 2024 ainda precisa ser fechado.
Os projetos de arrecadação de receita do governo fazem parte da tentativa do ministro Haddad de manter a promessa de meta fiscal em déficit zero. Também entram na conta PLs que já estão sob avaliação do Senado, como o de taxação dos fundos exclusivos (fechados para alta renda) e offshore (no exterior).
