Por Redação O Sul | 12 de novembro de 2023
Diante da necessidade do governo de ver a medida provisória que aumenta a tributação de grandes empresas que têm incentivos de ICMS aprovada neste ano, parlamentares pressionam o Executivo pela liberação de cargos e emendas. A MP pode trazer R$ 35 bilhões de arrecadação aos cofres públicos e é uma das principais apostas do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para ajudar a zerar o déficit.
O texto, que sequer tem um relator designado, não irá a plenário nas duas próximas semanas. Deputados que participam das conversas querem apresentar uma proposta para Haddad em reunião no dia 20. Alguns pontos da MP geram mais resistência, como o aumento do imposto também para contratos em vigor.
Parlamentares pressionam para que as novas regras de taxação sejam válidas apenas para as empresas que assinem novos contratos.
A MP busca regulamentar a cobrança de impostos federais sobre as empresas com incentivos fiscais, especificamente aqueles destinados ao dia a dia das companhias (custeio). Quando um estado reduz o ICMS, isso altera também a base de cálculo dos impostos federais (IRPJ e CSLL).
Também falta definir, a partir da MP, exatamente o que é custeio e o que é investimento (que não será afetado). O governo tem reforçado que o texto da proposta não muda a forma de concessão de benefícios fiscais pelos estados, que poderão continuar sendo utilizados pelas empresas, mas sem o abatimento nos impostos federais.
“Da maneira com que o texto está colocado, o governo está aumentando impostos sem pena do consumidor”, reclamou o deputado Áureo Ribeiro (SDD-RJ), que participou da primeira primeira reunião com Haddad.
O tempo corre em favor de outro tipo de negociação: com o prazo limite batendo à porta para que o projeto seja aprovado, deputados afirmam, de forma reservada, que esperam que o ritmo de execução de emendas seja acelerado.
Nos partidos do Centrão, especificamente, há ainda o pedido para que as nomeações na Fundação Nacional de Saúde (Funasa) sejam definidas até o fim do ano. Republicanos, União Brasil e PSD disputam a diretoria do órgão.
Críticas
O ex-presidente Jair Bolsonaro criticou os parlamentares da oposição – aliados do ex-chefe do Executivo – que votaram a favor da Reforma Tributária, aprovada no Senado na última semana. Jair Bolsonaro foi homenageado na Assembleia Legislativa de Espírito Santo (ALES), com o título de cidadão espírito-santense e com a Ordem do Mérito Domingos Martins, a mais alta honraria concedida pela Casa Legislativa.
No evento, Jair Bolsonaro teceu críticas aos senadores que se posicionaram favoráveis à reforma e criticou a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com o ex-presidente, a reforma é “injusta” e ampliará a “pobreza” no País.
“O que podemos esperar de uma árvore podre, que é esse partido vermelho [PT]? O que se pode esperar de um parlamentar que se elege de verde e amarelo e vota com os vermelhos?”, disse Bolsonaro. Nomes como Ciro Nogueira (PP-PI), aliado próximo de Jair Bolsonaro e ex-ministro do seu governo, Nelsinho Trad (PSD-MS) e Eduardo Gomes (PL-TO) votaram a favor do projeto.
“No nosso meio aparecem alguns traíras, mas esses ficam para trás. Somos imperfeitos. Mas não podemos admitir pessoas que têm imunidade para votar o que bem entender”, disparou.
