Rio Grande do Sul Projeto do governo gaúcho para aumentar o ICMS já está na Assembleia. Argumento é a compensação de perdas futuras pela reforma tributária
Por Redação O Sul | 16 de novembro de 2023
Em entrevista coletiva a veículos de imprensa na tarde dessa quinta-feira (16), o governador gaúcho Eduardo Leite detalhou os motivos que o levaram a protocolar na Assembleia Legislativa um projeto de lei para subir de 17% para 19,5% a alíquota básica do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O argumento é a perda de arrecadação decorrente da reforma tributária a ser implementada no País.
A matéria tramitará em regime de urgência, devido à aproximação do período de recesso do Parlamento. Para entrar em vigor em 2024 (no mês de março), precisa ser votada até o fim do mês que vem. E sua aprovação depende do aval de 28 dos 55 deputados, ou seja, maioria simples.
“Ninguém gosta de mais impostos, mas precisamos ser responsáveis com o futuro do Estado”, declarou o governador aos jornalistas. “Apontamos distorções, mas a mudança nas regras passou no Senado e deve se tornar realidade em breve, então temos o dever de ajustar o curso para não penalizar as gerações futuras com menos investimentos em áreas como saúde, educação e segurança.”
Ainda conforme a explicação, o projeto de lei prevê mudança apenas na alíquota básica: “Nada mudará na tributação da gasolina, diesel, etanol e gás de cozinha, que envolve valores numéricos fixos, em vez de percentuais. Com a mudança, a carga tributária gaúcha (em relação ao PIB estadual) ainda ficará abaixo do patamar calculado antes das alterações abruptas impostas pelo governo federal no ano passado”.
Leite também justificou a mudança de discurso, já que a alta tributária contraria manifestações do próprio chefe do Executivo durante a campanha eleitoral que o reconduziu, em 2022, para um segundo mandato no Palácio Piratini:
“Eu poderia manter a intenção original de não alterar impostos, seria muito mais cômodo e popular. Mas as regras do jogo mudaram e ameaçam o futuro de nossa gente. Estamos propondo a mudança para garantir recursos para investimentos e serviços essenciais, fazendo o máximo possível para reduzir o impacto ao contribuinte”.
Resumo
Confira, a seguir, os principais tópicos da entrevista, concedida um dia após a apresentação da proposta a deputados estaduais da base aliada. O texto completo pode ser conferido no site estado.rs.gov.br.
– “A reforma estabelece um modelo de arrecadação único e padrão para todos os Estados, com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) em substituição ao ICMS, hoje cobrado com percentuais diferentes em cada unidade federativa, e ao Imposto Sobre Serviços (ISS), recolhido pelos municípios”.
– “Antes, o Estado aumentava impostos por conta da crise fiscal na própria máquina. Agora, o momento é totalmente diferente. Fizemos uma série de reformas, organizamos a casa e colocamos as contas em dia. Mas fatores nacionais prejudicaram nosso esforço. Primeiro, a perda de arrecadação forçada por uma medida da União no ano passado. Em segundo lugar, as regras da reforma tributária obrigam esse movimento aos Estados que não quiserem precarizar serviços no futuro”.
– “Desde o ano passado, 17 Estados já elevaram suas alíquotas gerais de ICMS. A medida buscou reverter perdas com a mudança abrupta imposta à época pelo governo federal – que, às vésperas da eleição, obrigou os Estados a reduzir, sem planejamento prévio, o valor do ICMS sobre energia, combustíveis e comunicações. Tais Estados estão em vantagem na regra criada pela reforma tributária, pois terão parcela maior na média de arrecadação dos próximos cinco anos e, portanto, na divisão nacional do IBS, que passará a valer em 2029”.
– “A transição da cobrança do imposto na origem do produto (modelo ICMS) para tributação no destino, quando é efetivamente consumido (modelo IBS), vai se prolongar por 50 anos. Ao longo desse tempo, se o Rio Grande do Sul mantiver a atual alíquota básica de ICMS, acumulará perdas de até R$ 4 bilhões por ano. Nos próximos 25 anos, a perda é estimada em R$ 110 bilhões”.
(Marcello Campos)
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