Bruno Laux Notícias da Assembleia Legislativa do RS

(Foto: Galileu Oldenburg/Arquivo/AL-RS)

Aumento do ICMS

O governo estadual protocolou na quinta-feira, em regime de urgência, na Assembleia gaúcha, o projeto que prevê a ampliação da alíquota básica do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de 17% para 19,5%. A proposta é justificada pelo líder gaúcho como uma necessidade de ampliação de receitas, a qual busca evitar impactos negativos do período de transição da reforma tributária que tramita no Congresso Nacional. O texto, recebido com apreensão até mesmo por parlamentares da base governista, deve ser votado em até 30 dias a contar do seu envio, antes de trancar a pauta de votações do plenário da Casa.

Mentira vendida

O líder do PL na Assembleia, deputado Rodrigo Lorenzoni, criticou a proposta do governo estadual que prevê o aumento da alíquota básica do ICMS para 19,5%. O parlamentar afirma que o líder estadual “vendeu uma mentira” sobre o equilíbrio das contas públicas do RS e destacou que o anúncio deixa evidente, mais uma vez, o que chama de incompetência do Executivo do Estado. “Esse é um assunto muito caro aos liberais e seria uma incoerência nós não nos posicionarmos contra. Eduardo Leite usa a Reforma Tributária, que ainda está tramitando no Congresso Nacional, para justificar o aumento das alíquotas do ICMS. Mas ele defendeu essa reforma! Porque, ao invés de penalizar os gaúchos, não foi junto com os demais governadores tentar alterar o texto do projeto do governo federal? Foi incompetência ou só queria se posicionar contra Jair Bolsonaro, que era contra a reforma?”, questiona Lorenzoni.

Sem palavra

O texto encaminhado por Eduardo Leite resultou também em manifestação da deputada Laura Sito (PT), a qual descreveu o líder gaúcho como um “governador sem palavras”. A parlamentar mencionou diferentes promessas descumpridas pelo chefe do Executivo estadual, com destaque para o aumento de tributos, o qual ele garantiu em campanha que não aconteceria. ” Adivinhem o presente de Natal dele? Um tarifaço de 20% no ICMS. Foi assim quando disse que não ia privatizar a Corsan, que não ia concorrer à reeleição e que as finanças do estado estavam em ordem”, destacou a deputada.

Desenvolvimento econômico

O presidente da Comissão de Economia da Assembleia, deputado Gustavo Victorino (Republicanos), se reuniu na quinta-feira com empresários de São Lourenço do Sul, na sede da Associação Comercial e Industrial e Câmara de Dirigentes Lojistas. A entidade apresentou ao parlamentar os projetos desenvolvidos para a comunidade e empreendedores, com destaque para iniciativas de utilização de fontes naturais presentes no município. Victorino destacou a importância da área para o desenvolvimento econômico local, com menção especial às práticas desportivas que atraem visitantes e movimentam a economia.

Reajustes sucessivos

O deputado Valdeci Oliveira (PT) voltou a questionar nesta semana o novo pedido de aumento nas tarifas de pedágio na RSC-287 em pouco mais de um mês, encaminhado pela Concessionária Rota de Santa Maria à Agergs. Valdeci descreve a alteração solicitada como “inadmissível”, mencionando o curto período de tempo em que a empresa está administrando a rodovia, em paralelo aos dois pedidos de reajuste de preço já apresentados. As reivindicações da companhia, questionadas pelo deputado, têm como justificativa o aumento no custo dos insumos para manutenção das vias. “O primeiro [pedido de reajuste], em relação a perdas recorrentes da guerra na Ucrânia e pandemia, não deu certo até o momento. Agora fazem em relação a como estava a situação da estrada em 2021. Se a rodovia de fato se encontrava deteriorada lá atrás, só agora, no final de 2023, trazem este tema?”, pontua o parlamentar.

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