Colunistas Senado ignora pressões e aprova PEC que limita poderes de ministros do STF
Por Flavio Pereira | 23 de novembro de 2023
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
O plenário do Senado derrotou o presidente Lula, que trabalhou abertamente pela rejeição da proposta, e aprovou em dois turnos a emenda constitucional que diminui os poderes do Supremo Tribunal Federal. O presidente Lula se envolveu pessoalmente no caso, inclusive exonerando o ministro da Agricultura, senador Carlos Fávaro, para assegurar mais um voto a favor do STF. O texto, que veda decisões monocráticas dos ministros da mais alta corte do país, recebeu 52 votos a favor e 18 contra nos dois turnos. O texto agora segue para a Câmara dos Deputados.
Em pauta, o veto ao projeto do marco temporal
O ministro Carlos Favaro, agora no Senado, admitiu ontem que irá votar pela derrubada do veto do presidente Lula (PT) ao projeto que estabelece um marco temporal para a demarcação de terras indígenas. O projeto restabelece o texto da Constituição de 1988. Pelo texto, povos indígenas só podem reivindicar terras onde já estavam no dia 5 de outubro de 1988. Naquele dia, entrou em vigor a Constituição Brasileira.
STJ discute valores do processo penal
A proliferação de operações midiáticas afetando a reputação de pessoas com base em meros indícios e muitas vezes desconsiderando jurisprudência dos tribunais superiores, é tema que ganhou novamente espaço esta semana no STJ (Superior Tribunal de Justiça). Discutiu-se o caso do promotor de Justiça Jacson Zilio, titular da 9ª Promotoria de Curitiba, que teve a remoção pedida pela Corregedoria-Geral do Ministério Público do Paraná, por seguir precedentes recentes do Superior Tribunal de Justiça com relação ao controle externo da atividade policial.
MP é fiscal do direito, afirma o ministro Rogerio Schietti
O ministro Rogerio Schietti, que foi membro do MP por 27 anos até ser nomeado ministro do STJ, em entrevista ao Consultor Jurídico, destacou que “a presunção de inocência não é apenas algo que o juiz deve assegurar aos acusados. É um tratamento que todo agente público que lida com pessoas eventualmente acusadas de crimes deve, desde o início, a elas dispensar. Então a polícia tem que saber agir de tal modo a não causar mais danos que o estritamente necessário nas suas diligências. Sobre o caso do MP do Paraná, declarou que é um problema enorme alguém ser punido por manifestar um pensamento de mérito:
“O Ministério Público não é só titular da ação penal, mas, antes de tudo, fiscal do direito. Não interessa, no processo penal, produzir uma prova que pode refletir a verdade, mas cuja obtenção desconsidera outros valores caros ao processo penal, como a intimidade, a inviolabilidade do domicílio, a dignidade da pessoa humana”, afirmou.
STJ rejeitou afastamento indefinido de prefeito do cargo
No mesmo Superior Tribunal de Justiça, o ministro Olindo Menezes, ao expedir em junho de 2022, liminar de habeas corpus para revogar as medidas cautelares impostas ao prefeito afastado de Urussanga (SC), Luis Gustavo Cancellier, alvo de uma investigação apelidada de Operação Benedetta, e permitir que ele retorne à função declarou em seu despacho que “o paciente, ainda não condenado, não pode ficar a vida inteira sob a suspeita de que, voltando a administrar o Município, venha a causar prejuízos aos cofres públicos”.
Prefeito Jairo Jorge e equipe receberam prêmio do Tribunal de Contas
O prefeito de Canoas, Jairo Jorge, recebeu o Prêmio do Programa de Qualificação do Servidor Público do Rio Grande do Sul, promoção do Tribunal de Contas do Estado que destacou os cinco municípios com mais de 100 mil habitantes. Junto com o prefeito, foram agraciados também os membros da sua equipe de governo. Canoas também recebeu o troféu Qualis 2023, como um dos 5 municípios com melhor qualificação dos servidores públicos do Estado. O evento apontou os cinco municípios que priorizaram a formação de servidores, valorizando o investimento no progresso das equipes.
25º Seminário Econômico Família Previdência
A 25ª edição do Seminário Econômico Família Previdência ocorre nesta quinta-feira (23), no Centro de Eventos do BarraShoppingSul, em Porto Alegre. O evento gratuito tem como painelistas três nomes reconhecidos no cenário político e econômico do Brasil: o ex-presidente Michel Temer; o economista-chefe do BTG Pactual e ex-secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida; e o sócio da XP Inc. e head de Gestão da XP Advisory, Rogério Freitas. A abertura do fórum será feita às 14h pelo governador Eduardo Leite.
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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