Bruno Laux Notícias da Assembleia Legislativa do RS

(Foto: Galileu Oldenburg/Arquivo/AL-RS)

Defesa civil

O deputado Matheus Gomes (PSOL) anunciou o repasse de R$1 milhão para as Defesas Civis de Canoas, Charqueadas, Nova Santa Rita, São Jerônimo e São Sebastião do Caí através de emendas parlamentares impositivas. Cada município receberá o total de R$200 mil para implantação de melhorias na estrutura de mitigação aos impactos de eventos climáticos extremos, aprimorando a capacidade de preservação de vidas. “Nosso mandato tem trabalhado intensamente no combate à emergência climática desde o primeiro dia. Sabemos que tomar medidas de prevenção, diminuindo a emissão de gases do efeito estufa e o desmatamento desenfreado são questões fundamentais, mas, da mesma forma, é preciso que os municípios tenham capacidade de responder em casos extremos, como vimos em diversos pontos do estado em 2023, as duas coisas precisam andar juntas”, destaca Matheus.

Atleta homenageado

O jogador do Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense, Luis Alberto Suárez, será condecorado na próxima terça-feira com a Medalha do Mérito Farroupilha na Assembleia Legislativa do RS. A honraria é a mais alta homenagem concedida pelo parlamento gaúcho e será entregue ao atleta a partir de proposição do deputado Airton Artus (PDT) e do deputado licenciado e secretário estadual de Trabalho e Desenvolvimento Profissional, Gilmar Sossella (PDT). Os parlamentares justificam a condecoração a partir da carreira futebolística do jogador, assim como o prestígio agregado por ele ao futebol gaúcho.

Divulgação de vistorias

A Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado na Assembleia aprovou nesta quinta-feira o parecer favorável ao projeto de lei que prevê a divulgação das vistorias técnicas realizadas anualmente em rodovias, viadutos, pontes e passarelas, através do site oficial do governo gaúcho. A medida, apresentada pelo deputado Paparico Bacchi (PL), estabelece que a veiculação deverá apontar o local em que a vistoria foi realizada, a data, o nome do responsável técnico pelo ato, além de informações sobre a conservação do equipamento vistoriado.

Defesa do Livre Mercado

O presidente da Frente Parlamentar pelo Livre Mercado do RS, deputado Rodrigo Lorenzoni (PL), participou na quarta-feira do evento que marca o início do processo de conexão dos grupos parlamentares do país com foco no setor, proposto através da Frente Parlamentar pelo Livre Mercado do Congresso Nacional. A iniciativa deve oportunizar a organização e unificação das pautas daqueles que defendem o livre mercado no Brasil, com a inclusão das esferas estaduais e municipais. “Unidas, as frentes poderão se organizar com mais efetividade e eficácia nas ações contra altos impostos, que afugentam investidores, e contra a burocracia e regulações excessivas, que atrapalham os empreendedores”, destaca Lorenzoni.

Assistência jurídica

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia validou o projeto de lei do deputado Capitão Martim (Republicanos), que estabelece a garantia de assistência jurídica gratuita aos agentes de segurança pública envolvidos em processos ou procedimentos administrativos, disciplinares e judiciais relacionados ao exercício regular de suas funções. O parlamentar afirma que a medida visa assegurar apoio legal aos profissionais da área, viabilizando a proteção dos agentes no desempenho de suas atividades. “Os profissionais da segurança enfrentam constantes desafios e estão suscetíveis a situações que exigem amparo jurídico. A proposta busca corrigir uma lacuna estrutural, promovendo respaldo legal e garantindo a tranquilidade necessária para que possam exercer suas funções de maneira mais segura e eficiente”, afirma Martim.

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