Bruno Laux Panorama Político
Por Bruno Laux | 26 de novembro de 2023
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Esperança na Câmara
Ministros do STF estão depositando suas esperanças no presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para conter o avanço da PEC que limita as ações individuais no Supremo. Os magistrados acreditam que o parlamentar deva contribuir com a freada do texto no Congresso, frente à sua opinião pessoal contrária à proposta.
Gratidão parlamentar
A anulação de provas relacionadas a Lira pelo ministro Gilmar Mendes em uma investigação sobre supostos desvios de recursos públicos, também é vista pelos magistrados do STF como um ponto positivo junto ao parlamentar. Eles acreditam que o líder da Câmara deve demonstrar gratidão mantendo uma boa relação entre os Poderes.
Reação desproporcional
Ao comentar sobre as críticas de magistrados à PEC que limita a atuação do STF, o líder do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que a reação foi desproporcional. A reclamação foi feita durante um evento em São Paulo, no qual três ministros do Supremo haviam sido convidados para uma cerimônia de homenagem ao parlamentar, mas não compareceram.
Redução de passagens
O Ministério de Portos e Aeroportos estipulou na sexta-feira um prazo de mais 15 dias para que empresas aéreas apresentem um plano de redução no preço das passagens. A pasta entende como fundamental a tomada de ações pelas companhias para diminuir o valor dos bilhetes.
Pensão vitalícia
O presidente Lula sancionou na sexta-feira uma lei que viabiliza o pagamento de pensão a filhos de pessoas com hanseníase que passaram por isolamento ou internação compulsória até 1986. A medida é destinada àqueles que foram separados dos pais durante o processo, assim como descendentes de pacientes isolados em florestas e seringais.
Compras questionadas
A ministra da Saúde, Nísia Trindade, deve comparecer à Comissão de Fiscalização Financeira da Câmara na terça-feira para falar sobre suspeitas de fraude de contrato na compra de quase 300 mil frascos de imunoglobulina pela pasta. A líder ministerial será questionada sobre as supostas irregularidades na transação realizada em abril deste ano sem licitação.
Prazo de inelegibilidade
O STF formou maioria na sexta-feira para rejeitar uma ação que questiona a forma de contagem do prazo de inelegibilidade de políticos. A atual legislação prevê que o impedimento de eleição passe a ser contado do dia do pleito em que ocorreu a irregularidade.
Bandeira verde
A Agência Nacional de Energia Elétrica decidiu manter a bandeira tarifária verde nas contas de luz para o próximo mês. A partir da decisão, a tarifa segue sem cobranças de custos extras devido aos níveis favoráveis de geração de energia.
Cobrança de recursos
O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) cobrou publicamente nas redes sociais, na sexta-feira, a realização de ações objetivas do governo federal para a situação do RS frente às recentes enchentes. O parlamentar afirma que é cobrado por vereadores e prefeitos pelo avanço de repasses de recursos e ajuda à população atingida.
Multa do lixo
A Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados aprovou na última semana um projeto de lei que prevê penalidades para pessoas físicas e jurídicas que descartarem lixo em espaços públicos. A medida estabelece que a punição seja calculada de acordo com o volume dos materiais dispensados nas vias.
Fundo a fundo
O governo gaúcho anunciou a ampliação para R$110 milhões dos recursos repassados fundo a fundo aos municípios impactados pelos recentes incidentes climáticos. O processo, viabilizado a partir do Fundo Estadual da Defesa Civil, foi instaurado para acelerar o processo de reconstrução das cidades a partir da desburocratização.
Manutenção de corredores
A prefeitura de Porto Alegre lançou na última semana o edital de contratação de empresa para a prestação de serviços de manutenção e limpeza de abrigos de corredores de ônibus na Capital. A contratação visa atender a demanda de manutenção preventiva e corretiva das edificações, com foco nas estações dos corredores exclusivos.
Eleições do Conselho
A eleição para conselheiros tutelares na Microrregião 1 de Porto Alegre, inicialmente prevista para este sábado, foi transferida para o dia 10 de dezembro. O adiamento ocorre em função das recentes inundações que impactaram bairros próximos ao Guaíba.
Defesa civil
O Executivo de Porto Alegre enviou na sexta-feira à Câmara Municipal um projeto de lei que prevê a criação do Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil. A iniciativa visa atender com maior eficiência a população atingida por desastres climáticos, os quais vem escalando em todo o país nos últimos anos.
Educação antirracista
A Secretaria de Educação de Porto Alegre realizou na sexta-feira o 1º Encontro dos Espaços Educativos Afro-brasileiros e Indígenas na Capital. O evento, integrante da programação da Semana da Consciência Negra, reuniu educadores da rede municipal para dialogar sobre ações de educação antirracista e promoção da cultura negra.
Acompanhamento in loco
O presidente da Câmara Municipal, vereador Hamilton Sossmeier (PTB), esteve acompanhando na sexta-feira a atuação de órgãos municipais e de segurança no apoio à população atingida pelas inundações na região das ilhas. O parlamentar municipal afirmou que a ação in loco representa o trabalho de fiscalização do Legislativo e a atenção dada pela Casa aos problemas com as chuvas.
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
