Bruno Laux Notícias da Assembleia Legislativa do RS

O Parlamento gaúcho deve votar nesta terça (26) projeto de lei do deputado Gustavo Victorino (Republicanos). (Foto: Celso Bender)

Viagem à China

O presidente da Comissão de Economia da Assembleia gaúcha, deputado Gustavo Victorino (Republicanos), acompanha a Comitiva Oficial do RS que participa nesta semana, em Pequim, da 1ª exposição China International Supply Chain Expo. O grupo gaúcho deve realizar também durante a viagem uma série de visitas técnicas e reuniões com investidores e empresas do país asiático, buscando ampliar o comércio estrangeiro para o RS. “Buscar mais espaço para a venda de alimentos do Rio Grande do Sul, principalmente a exportação da proteína animal gaúcha para a China, e conhecer a política chinesa na venda de bens de produção”, aponta Victorino, elencando seus planos para a viagem.

Armazém do MST

O deputado Adão Pretto (PT) esteve em Pelotas no sábado para a inauguração da terceira loja do MST no RS. O parlamentar destacou que o armazém representa uma fonte de “comida boa e saudável” oriunda de assentamentos e acampamentos do movimento, além de selar uma união de trabalho conjunto e luta entre os trabalhadores do campo e da cidade. “Nosso mandato tem compromisso com a comida saudável e com os princípios dos movimentos sindical e social, com a luta dos trabalhadores e das trabalhadoras do campo e da cidade, em busca de garantir alimentos mais saudáveis na mesa, à agroecologia e à democracia”, afirma Pretto.

Letramento racial

A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos do Parlamento gaúcho promove nesta quarta-feira uma audiência pública para tratar do “Letramento Racial para as Polícias”. A discussão, que integra a agenda de atividades da “Força-Tarefa Juventude Negra Viva” do plano do Governo Federal para reduzir a violência letal e as vulnerabilidades sociais contra a juventude negra, ocorre a partir de proposição da deputada Laura Sito (PT). “É um debate sobre o estado que precisa olhar com urgência para a juventude negra e o tema deve passar pelas corporações das polícias do nosso RS”, afirma a parlamentar.

Direitos do consumidor

A Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e Participação Legislativa Popular da Assembleia gaúcha realiza nesta segunda-feira duas audiências públicas a partir de proposição do presidente do colegiado, deputado Dr. Thiago Duarte (União). O grupo deve abordar, respectivamente, os direitos das pessoas prejudicadas pela compra de pacotes e passagens áreas da empresa 123 Milhas e os prejuízos dos consumidores frente a falhas nas obras entregues no Programa Minha Casa, Minha Vida no bairro Restinga, em Porto Alegre.

Retrocesso aos fumicultores

O deputado Elton Weber (PSB) lamentou no plenário da Assembleia, na última semana, a liminar expedida pelo desembargador Carlos Eduardo Richinitti, do Tribunal de Justiça do RS, que suspendeu os efeitos da lei que determina a classificação do tabaco pelas indústrias nas propriedades rurais gaúchas. A decisão, que atende a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco, é apontada pelo parlamentar como um empecilho aos produtores locais e descrita como uma que alteração que surge frente à proposta construída em consenso com municípios e entidades representativas dos fumicultores. “Lamentamos esta decisão, que vai contra os fumicultores gaúchos, que tinham uma enorme expectativa de vender a sua safra no novo modelo, cuja abertura oficial da colheita ocorre neste ano dia 1ª de dezembro, expectativa que foi totalmente frustrada. Estranhamente, isso acontece somente agora, onze meses após a aprovação da lei. Vamos recorrer!”, garantiu Weber.

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