Bruno Laux Notícias da Assembleia Legislativa do RS

Projeto de lei vai instituir Programa de Sustentabilidade da Apicultura Meliponicultura. (Foto: Reprodução)

Pauta de votações

O plenário da Assembleia gaúcha deve votar nesta terça-feira a Proposta de Emenda à Constituição apresentada pela deputada Patrícia Alba (MDB), a qual prevê especificar na Constituição que “o desenvolvimento científico e tecnológico respeitará a vida, a saúde, a liberdade, a igualdade, a dignidade da pessoa humana e a integridade mental do sujeito humano”. Os parlamentares devem deliberar também a PEC proposta pelo deputado Felipe Camozzato (NOVO), a qual busca integrar o RS à discussão nacional acerca do incentivo à exploração do transporte ferroviário, tanto de passageiros como de cargas. Há também na pauta de votações um projeto de lei da deputada Bruna Rodrigues (PCdoB), que institui no RS o selo de igualdade racial, voltado à promoção de ações afirmativas de avanço da igualdade racial na iniciativa privada.

Apicultura sustentável

O deputado Sergio Peres (Republicanos) apresentou no Parlamento gaúcho um projeto de lei que institui no RS o Programa de Sustentabilidade da Apicultura Meliponicultura. A iniciativa é voltada ao desenvolvimento econômico do segmento com preservação e conservação da biodiversidade, baseado no uso racional dos recursos naturais. Entre as ações previstas estão medidas de precaução quanto à biossegurança na introdução de espécies exóticas, o reconhecimento dos valores sociais do trabalho como caminho para a geração de renda e redução da desigualdade, além da qualificação e capacitação da cadeia produtiva e desburocratização de licenças relacionadas à atividade. “Também queremos estimular e apoiar a organização de produtores em entidades de classe, como cooperativas e associações, e proporcionar suporte financeiro por linhas de crédito a projetos que impulsionem o desenvolvimento sustentável para a cadeia produtiva”, destaca o parlamentar.

Defesa de agentes

O Parlamento gaúcho instalou nesta segunda-feira a Frente Parlamentar em defesa dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate de endemias. O grupo de trabalho, proposto pelo deputado Leonel Radde (PT), deve atuar na recomposição das desigualdades e da precarização do trabalho imposto aos profissionais de saúde, frente à atual desvalorização de suas atividades. O parlamentar afirma que os trabalhadores da área tiveram contratos de trabalho terceirizados e se encontram em um cenário de descumprimento de regras federais, uma vez que os municípios recebem valores para complementar o seu piso salarial.

Instrumentalização da Justiça

O deputado Capitão Martim (Republicanos) se manifestou de forma contrária à decisão da 7ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre que declarou a ilegalidade do modelo de escola cívico-militar no RS. O parlamentar alega que a determinação atende aos interesses do CPERS, utilizando da Justiça como “instrumento da esquerda nesse processo de perseguição ao ensino realmente voltado ao sucesso acadêmico”. A ação que resultou na medida foi apresentada pelo Centro dos Professores do Estado do RS, o qual critica o modelo de ensino, frente a um conjunto de falhas pedagógicas em sua estrutura.

Transplante de órgãos

A ONG VIAVIDA lançou nesta segunda-feira no espaço Deputado Carlos Santos, da Assembleia gaúcha, a exposição “VIAVIDA: Ações que salvam vidas”, voltada ao incentivo da doação de órgãos. A ação, idealizada pelo deputado Gustavo Victorino (Republicanos), reúne painéis fotográficos, recortes, folhetos e banners que marcam a trajetória de 24 anos da instituição. A entidade é composta por um grupo de voluntários e atua no apoio às pessoas em lista de espera, assim como na assistência aos transplantados, doadores e familiares.

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