Por Redação O Sul | 29 de novembro de 2023
A indicação de Flávio Dino ao Supremo Tribunal Federal (STF) estremeceu a relação do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, com a oposição. A reclamação é que Dino, ao deixar o Ministério da Justiça, vai escapar da Comissão Geral, uma audiência no plenário da Câmara marcada para 12 de dezembro.
O ministro seria cobrado a explicar polêmicas, como as agendas da “dama do tráfico” com secretários da pasta, caso revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo. Os insatisfeitos dizem que Lira não buscou formas de obrigar Dino a comparecer à Comissão de Segurança Pública: ele faltou a três convocações do colegiado. Ao todo, o ministro foi alvo de 131 requerimentos: 83 convocações, 13 moções, 27 pedidos de esclarecimento ou informações, 7 convites e um pedido de impeachment.
A escolha de Weverton Rocha (PDT) para relator da sabatina da indicação de Flávio Dino ao STF causou surpresa no Congresso, já que os dois são antigos desafetos. Weverton rompeu com Dino em 2022, quando concorreu ao governo do Maranhão com apoio do bolsonarismo. Na época, o ministro apoiou seu antigo vice Carlos Brandão (PSB), que venceu a disputa.
A relação de Dino e Weverton é de idas e vindas e, atualmente, é “cordial”, dizem aliados do ministro. Na terça (28), Weverton antecipou que seu relatório será favorável à ida de Dino ao STF. Em Brasília, ninguém quer briga com ministro do Supremo.
O ex-Procurador-Geral da República Augusto Aras afirmou que o presidente Lula fez “escolha acertada” ao indicar Paulo Gonet ao posto que já foi dele. “Tem as qualidades necessárias para chefiar o Ministério Público”, declarou.
O PT demonstra que não vai desistir de tentar o comando do Ministério da Justiça. Nos bastidores, lideranças da sigla argumentam que Flávio Dino foi escolha pessoal do presidente Lula e não integra a cota do PSB. Nessa avaliação, o PSB não teria direito a indicar um sucessor para Dino, como o secretário-executivo Ricardo Cappelli.
Suspeição
Indicado pelo presidente Lula ao Supremo, Flávio Dino pode herdar ações que correm na Corte contra o petista e o ex-mandatário Jair Bolsonaro (PL). Especialistas defendem que ele se declare impedido em alguns desses procedimentos, caso seja confirmado pelo Senado para a Corte.
No caso de Bolsonaro, grande parte das ações contra o ex-presidente deixaram o STF após a perda do mandato e, logo, do foro privilegiado. No entanto, ele ainda responde na Corte por incitação aos ataques antidemocráticos do 8 de janeiro, a fala que correlacionou a vacina da covid à contração do vírus da Aids, o HIV, suposta interferência na Polícia Federal e disseminação de fake news referentes ao processo eleitoral.
Em declarações públicas, Dino criticou as políticas públicas aplicadas pelo ex-titular do Palácio do Planalto durante a pandemia. Em abril de 2021, ao programa Bom para Todos, da TVT, chamou Bolsonaro de “serial killer”:
“O conjunto da obra do Bolsonaro enseja múltiplos crimes de responsabilidade. Desde o ponto de vista fiscal, essa tentativa de golpe. Coação no Judiciário, no Legislativo. Ameaças aos governadores com violação do princípio federativo. É um serial killer. Ele pega os tipos penais da Lei 1.079 e percorre com maestria. Um dos pontos altos, o que ele faz melhor na vida, é cometer crime de responsabilidade”, disse o então governador do Maranhão.
Por posicionamentos como esse, a defesa do ex-presidente pode pedir o impedimento de Dino em processos contra Bolsonaro. Esta é a avaliação de Berlinque Cantelmo, advogado especialista em ciências criminais.
“O que nós temos é um magistrado de carreira, que hoje ocupa um cargo político. Resta saber se as opiniões dadas por ele até então são diretamente ligadas ao bojo das acusações ou não. Esse argumento pode ser usado pela defesa do Bolsonaro, caso sejam redistribuídos ao ministro Flávio Dino, em razão do critério de imparcialidade”, diz o advogado.
