Por Bruno Laux | 30 de novembro de 2023
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Pressão religiosa
A bancada evangélica do Senado vem articulando um movimento junto a pastores para pressionar parlamentares da Casa contra a indicação do ministro da Justiça Flávio Dino ao STF. Os líderes religiosos devem ligar para os senadores de seus estados solicitando votos contrários à nomeação.
Apoio conterrâneo
Em meio à ofensiva da oposição, Flávio Dino se reuniu nesta quarta-feira junto à senadora Eliziane Gama (PSD-MA) para buscar apoio entre parlamentares religiosos. A conterrânea do ministro é evangélica e deve auxiliá-lo a driblar a investida contra sua indicação à Corte.
Responsabilidade jornalística
O STF aprovou nesta quarta-feira uma tese do ministro Alexandre de Moraes que viabiliza a responsabilização de empresas jornalísticas que imputem falsamente crimes a terceiros. O texto, que leva em conta o binômio “liberdade com responsabilidade” da imprensa, é aplicado a situações nas quais os fatos veiculados são comprovadamente mentirosos.
Feriado nacional
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei que designa o dia 20 de novembro como feriado nacional, em alusão ao Dia Nacional da Consciência Negra e de Zumbi. Fomentada pela bancada negra recém instalada na Casa, a proposta segue agora para sanção presidencial.
PEC dos Militares
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado validou nesta quarta-feira a PEC que impede a permanência de militares na ativa após registrarem candidaturas em pleitos eleitorais. O texto, relatado pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), é apresentado sob a justificativa de garantir a neutralidade política das Forças Armadas.
Permanência confirmada
O embaixador argentino no Brasil, Daniel Scioli, afirmou nesta quarta-feira que deve continuar na função após o presidente eleito do país vizinho, Javier Milei, assumir o mandato. Ao confirmar a permanência, o diplomata destacou que o momento é de superar polêmicas para a aproximação entre as nações.
Vice-presidente eleito
O juiz brasileiro Rodrigo Mudrovitsch, da Corte Interamericana de Direitos Humanos, foi eleito como vice-presidente do tribunal. O advogado constitucionalista, que estará à frente do órgão ao lado da juíza costarriquenha Nancy Hernández Lopez, integra a instituição desde 2021.
Crime hediondo
O Senado aprovou nesta quarta-feira um pedido de urgência na tramitação do projeto de lei do deputado federal Osmar Terra (MDB-RS) que endurece as penas para crimes contra crianças e adolescentes. Já validado pela Câmara, o texto inclui uma lista de crimes praticados contra menores, além de prever a designação dos crimes de bullying e cyberbullying como hediondos.
Troca de partido
Sob a justificativa de descontentamento com a aproximação do Republicanos e o governo Lula, o deputado federal Zucco oficializou nesta quarta-feira a sua saída do partido. Após obter aval do TSE e das executivas nacional e estadual da legenda, o parlamentar iniciou as tratativas para avançar com sua filiação ao PL.
Disposto ao diálogo
O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) sinalizou que está disposto a receber o ministro da Justiça, Flávio Dino, para dialogar sobre sua indicação ao STF. Apesar da abertura de diálogo, é provável que o parlamentar gaúcho integre o grupo de votos contrários à nomeação do líder ministerial.
Investimento cultural
Mais de R$ 152 milhões em recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura serão encaminhados para projetos do RS até 2027. O montante é destinado à implementação de ações públicas por meio de editais e chamamentos de fomento direto em benefício de trabalhadores e iniciativas culturais.
Zona livre
A comitiva gaúcha que segue em missão na China reforçou nesta quarta-feira o pedido ao governo do país asiático sobre o reconhecimento do RS como zona livre de febre aftosa sem vacinação. A medida deve auxiliar na ampliação de exportações do Estado, através da habilitação de frigoríficos para a venda de carne com osso e miúdos.
Elevação necessária
O governador Eduardo Leite se reuniu nesta quarta-feira com industriais e sindicatos na FIERGS para tratar da proposta do Executivo sobre a elevação da alíquota básica do ICMS. O líder estadual alega que a medida é necessária frente às perdas de quase R$4 bilhões ao ano que o RS terá com a reforma tributária.
Recursos essenciais
Frente à explicação de Eduardo Leite sobre o aumento do ICMS, o presidente da FIERGS, Gilberto Porcello, cobrou o governador sobre a manutenção dos incentivos fiscais vigentes. O líder da Federação destacou que os recursos são imprescindíveis para garantir a competitividade de diferentes setores da economia gaúcha no mercado nacional e internacional.
Moradias temporárias
O governo gaúcho formalizou na terça-feira um termo de cooperação com o Sinduscon/RS e a prefeitura de Roca Sales para a construção de 20 moradias temporárias no município. Os locais serão destinados à população desabrigada pelas inundações que atingiram o Vale do Taquari em setembro.
Legislação por IA
Após o prefeito Sebastião Melo sancionar na última semana um projeto de lei que isenta moradores de cobrança sobre a substituição do medidor de consumo de água em casos de furto, o vereador Ramiro Rosário (PSDB), autor do PL, revelou que o texto foi escrito por inteligência artificial. O parlamentar municipal utilizou a ferramenta Chat GPT, da empresa OpenAI, para elaborar a proposta.
Legislação por IA II
Apesar da intenção “experimental” de Ramiro Rosário com o projeto, o presidente da Câmara Municipal, Hamilton Sossmeier (PTB), afirma que a forma de redação gera um “precedente perigoso”. Apesar de não haver impeditivos para a utilização do recurso, o vereador afirma que futuros usos para leis mais complexas podem gerar outro tipo de impacto.
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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