Por Flavio Pereira | 14 de dezembro de 2023
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
O governador Eduardo Leite apresentou a secretários e deputados da base aliada, além de entidades empresariais, detalhes do corte de benefícios fiscais que será aplicado por decreto, como alternativa a uma eventual rejeição pela Assembleia Legislativa, do projeto de aumento do ICMS dos atuais 17% para 19,5%. Hoje, a renúncia fiscal passa de R$ 10 bilhões por ano. A perda de receita estimada em R$ 4 bilhões com a eventual rejeição do aumento do ICMS seria compensada com o corte de 40% dos incentivos fiscais, o que resultaria nos mesmos R$ 4 bilhões. O chamado plano B em estudo pelo governador, prevê, inclusive, extinções e reduções de benefícios da cesta básica de alimentos.
Artur Lemos vê equívoco no argumento da oposição
O argumento dos opositores ao aumento do ICMS, atribuindo-o apenas aos efeitos do artigo 131 da Reforma Tributária em votação pelo Congresso, que prevê o calculo da arrecadação futura do estado tomando por base o período de 2024 a 2028, é visto pelo chefe da Casa Civil, Artur Lemos, como “uma narrativa equivocada”. Em comentário enviado ao colunista, Artur Lemos avalia que há um outro fator omitido pelos opositores ao projeto do ICMS, que são as perdas decorrentes das Leis complementares que reduziram as receitas do ICMS de combustíveis, energia e telecomunicações dos estados em 2022:
* Sempre foi dito que foi uma soma de fatores:
LCs 192 e 194 + Art. 131 da Reforma Tributária (com a arrecadação futura pela média dos próximos 5 anos). Importante destacar que a solução do item 2 que estão apresentando nesta narrativa eh aumentar o IBS em 2029 quando tds começarão a pagar a mesma alíquota (penalizando apenas os gaúchos).”
Onyx vê insegurança jurídica com corte de incentivos
O ex-ministro e ex-candidato a governador Onyx Lorenzoni (PL) avaliou ontem que o corte de incentivos fiscais anunciado pelo governador Eduardo Leite como alternativa a uma eventual derrota do projeto de aumento do ICMS, “é muito grave, porque o Rio Grande do Sul perde segurança jurídica.” Onyx lembra que “esses incentivos fiscais dados às empresas foram autorizados por outros governos, e pelo próprio governo de Eduardo Leite. Eles têm um prazo, eles têm uma regra. É claro que eles vão entrar na justiça. Vai haver uma confusão jurídica no Rio Grande do Sul”.
FIERGS vincula inflação ao controle das contas públicas
Em manifestação feita ontem pelo seu presidente Gilberto Porcello Petry, a Fiergs (Federação das Industrias do RS) manifestou que “a continuidade da queda da Selic depende do controle das contas públicas”, reportando à decisão do Banco Central, que reduziu a taxa Selic em 0,5 ponto percentual, para 11,75% ao ano. Segundo a análise do presidente da Fiergs, “a diminuição foi possível pelo cenário externo, mais moderado, tendo em vista que o conflito no Oriente Médio manteve-se restrito à região e, com os juros longos dos Estados Unidos apresentando queda. Também contribuiu para o resultado, o ambiente doméstico, que segue em processo de desinflação, assim como a atividade econômica em desaceleração, principalmente nos setores mais sensíveis aos juros, entende a entidade”.
Lula e o STF: tudo a ver?
Passou ao largo uma confissão de Lula na recente viagem a Dubai, admitindo que vê no STF uma instância para realizar alguns de seus projetos, para os quais ele não possui votos nem entre a sociedade, nem no Congresso. O tema ganha relevância agora, com a aprovação do nome do ministro da Justiça Flavio Dino para a vaga de ministro do STF ontem, por 47 votos a 31. O Estadão, em artigo de opinião, recuperou o fato de que Lula diz o que quer e, conhecendo suas alianças com o sistema, ninguém ousa contrariá-lo, temendo ser considerado “golpista”, alijado da liberdade, ou sofrer um isolamento social nestes novos tempos de “democracia relativa” vividos pelo País. Lula confessou em Dubai, falando à sua claque de seguidores, que “ninguém de bom senso” imaginava que fosse possível “ganhar no Congresso” o debate sobre o marco temporal para a demarcação das terras indígenas. “É só olhar a geopolítica do Congresso”, disse. E admitiu o presidente: “a única chance que a gente tinha era a que foi votada na Suprema Corte”, reconhecendo, sem qualquer pudor, que o Supremo se tornou instância política, onde ele tem maioria, e ao qual pode recorrer de derrotas no Congresso, num “terceiro turno” e ganhar com a companheirada da toga o que perdeu no voto. O problema não é Lula contar com essa subserviência do STF. O problema é a maioria do STF se prestar a esse jogo político rasteiro, de aliado do PT e dos seus puxadinhos.
Marco Peixoto assume hoje a presidência do Tribunal de Contas
O conselheiro Marco Peixoto assumirá hoje, às 16 horas, a presidência do Tribunal de Contas. Compõem a administração o conselheiro Iradir Pietroski, como vice-presidente; conselheiro Renato Azeredo como 2º vice-presidente; conselheiro Alexandre Postal como corregedor-geral, e o conselheiro Cezar Miola que comandará a Ouvidoria. A 1ª e a 2ª Câmaras do TCE-RS serão presididas pelos conselheiros Estilac Xavier e Edson Brum, respectivamente.
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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