Por Flavio Pereira | 16 de dezembro de 2023
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Depois de uma reunião de cerca de duas horas no Palácio Piratini com o governador Eduardo Leite, representantes das federações empresariais não chegaram a um acordo. As entidades empresariais rejeitam o corte dos benefícios fiscais, e o aumento do ICMS de 17% para 19,5% que será votado terça-feira pela Assembleia Legislativa. O governador poderá publicar no final de semana o decreto que revoga as isenções concedidas a mais de 60 segmentos, projetando uma economia de R$ 4 bilhões. Um detalhe revelado por alguns participantes da reunião: o governador teria cogitado reduzir o aumento do ICMS para um percentual inferior aos 2,5%. Mas também essa alternativa foi rechaçada pelos representantes das entidades empresariais.
Alteração no texto da Reforma Tributária, enfraquece argumento para aumentar ICMS
A maior dificuldade agora enfrentada pelo governador para convencer deputados e entidades empresariais a aprovarem um aumento do ICMS, desapareceu ontem, quando o relator da reforma tributária, deputado federal Aguinaldo Ribeiro retirou do texto, o trecho que definia a receita média do ICMS nos próximos cinco anos, como referencia para repasses futuros aos estados. Restaram como argumento as perdas decorrentes da redução do ICMS sobre as blue chips – combustíveis, energia e comunicações – criadas pelas leis complementares que em 2022, reduziram as receitas do Estado.
Eduardo Leite sobre alteração no texto da reforma: “É insuficiente para nos dar segurança”
Na sua rede social do X, o governador Eduardo Leite se manifestou sobre o texto final da Reforma Tributária:
“É insuficiente e não atende ao RS a mudança aprovada hoje pelo Congresso em relação à Reforma Tributária. Retirar do texto e jogar para uma Lei Complementar os critérios para divisão do futuro IBS não resolve a situação e apenas causa mais incerteza.
A reforma previa a divisão a partir da média da arrecadação de ICMS entre 2024 e 2028. Ela segue prevendo uma divisão entre os estados conforme a média de participação no bolo da arrecadação, mas retira o período que estava definido.
Afinal, 20 Estados mudaram as suas alíquotas e têm interesse que o período a ser medido seja o previamente proposto. O Congresso não resolveu o problema. A mudança é insuficiente para nos dar segurança sobre qual será a base de arrecadação que vai ser usada para o futuro IBS.
Não há garantias de que na Lei Complementar o critério a ser definido para estabelecer a média não vá ser ainda pior para o RS. A tendência, inclusive, é de que, na Lei Complementar, o Congresso defina o mesmo período estabelecido no relatório original da reforma.
Reforma tributária manteve o teto para auditores fiscais
Um detalhe importante na alteração do texto final da Reforma Tributária aprovado em primeiro turno pela Câmara: Aguinaldo Ribeiro excluiu do texto a equiparação salarial de auditores fiscais ao teto remuneratório de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), medida que havia sido incluída pelo Senado. “Diversos entes federados solicitaram a exclusão por temer uma forte pressão dos salários dos fiscos estaduais e municipais, cujos funcionários poderiam receber mais que os próprios governadores e prefeitos”, justificou o relator.
Rodrigo Lorenzoni diz que caiu por terra argumento para aumentar o ICMS
O deputado Rodrigo Lorenzoni (PL), que está convocando para hoje (16), ao lado de outros deputados, um ato às 15 horas no Parcão em Porto Alegre, contra o aumento do ICMS pretendido pelo governo do Estado, afirmou que “caiu por terra a justificativa do governador para aumentar o imposto”. Rodrigo disse que “o relator – deputado Agiuinaldo Ribeiro – retirou do texto da Reforma Tributária, o artigo que era usado como argumento pelos governadores, para aumentar impostos. O governador Eduardo Leite usou como argumento a reforma tributária nacional e em específico esse artigo que faria a média de arrecadação entre 2024 e 2028 para determinar a participação do Rio Grande do Sul no bolo total de recursos. Com a retirada atual, cai por terra qualquer ilação ou tentativa de argumento vinculando uma coisa com a outra. Esse texto foi retirado da reforma. Então, cabe ao governador Eduardo Leite honrar a sua palavra, e retirar o projeto de aumento de impostos da Assembleia Legislativa”.
Com derrubada do veto de Lula, Congresso salvou 600 mil empregos
No dia seguinte à derrubada do veto de Lula (PT) à desoneração da folha, o Congresso contabiliza que salvou ao menos 600 mil empregos. Era a estimativa de fechamento de postos de trabalho, com a lógica raivosa do governo contra o setor privado, que emprega 91% dos brasileiros.
Governo ameaça ir ao STF para manter oneração da folha
O ministro Fernando Haddad (Fazenda) acusou a lei de “inconstitucional”, desdenhando das comissões de Constituição e Justiça do Senado e da Câmara e dos votos de 430 parlamentares que derrotaram o governo. Haddad está anunciando que o governo vai buscar no STF apoio de algum ministro para suspender a decisão tomada pela Câmara e Senado.
Não é fake news: auxilio moradia para membros da PGR será de R$ 10 mil
A notícia é tão forte que poderia ser considerada uma fake news para prejudicar a imagem do MPU, o Ministério Público da União. Mas, na verdade, os membros MPU, que incluem procuradores da República e também promotores do Distrito Federal, poderão receber até R$ 10 mil de auxílio moradia. Um ato assinado pela procuradora-geral da República interina, Elizeta Ramos, elevou o valor que hoje é de R$ 4.377,73 para 25% da remuneração dos integrantes do Ministério Público que solicitarem recebimento do benefício.
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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