Por Redação O Sul | 17 de dezembro de 2023
O Tesouro Nacional observou que esse crescimento "ocorreu possivelmente como resultado da retomada na concessão de reajustes salariais para servidores dos governos estaduais"
Foto: Agência BrasilApós alta modesta em 2020 e 2021, com o congelamento de salários de servidores em razão da pandemia da Covid-19, os gastos com pessoal dos Estados dispararam em 2022. Os dados foram divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional.
Conforme o órgão, as despesas dos entes subnacionais com os servidores somaram R$ 551 bilhões no último ano, uma alta de 15,2%, o equivalente a R$ 72,9 bilhões, em relação a 2021.
O Tesouro Nacional observou que esse crescimento “ocorreu possivelmente como resultado da retomada na concessão de reajustes salariais para servidores dos governos estaduais”.
“A tendência de aumento na despesa com pessoal, que ocorreu mesmo sendo possível conceder reajustes apenas no primeiro semestre [de 2022] por ser ano eleitoral, reforça a importância do contínuo monitoramento da situação fiscal dos Estados e DF”, avaliou o Tesouro Nacional.
Segundo o órgão, esse tipo de despesa tem “caráter rígido” e, somada ao “agravamento da situação previdenciária” dos estados, tende a dificultar a contenção de gastos nas unidades da federação “que já destinam boa parte de sua arrecadação para o pagamento de salários ou aposentadorias”.
Dados do Tesouro Nacional mostram que somente o Rio Grande do Sul, o Paraná e o Amapá apresentaram redução da despesa com pessoal, enquanto os 24 demais Estados tiveram aumento.
Os números também mostram que o Distrito Federal é o ente que mais gastou per capita no último ano, com um valor de aproximadamente R$ 6.400, enquanto Maranhão foi o que menos gastou, com um montante por volta de R$ 1.700.
Lei de Responsabilidade Fiscal
O Tesouro Nacional lembra que a Lei de Responsabilidade Fiscal, de 2000, determina que os gastos com pessoal não podem ultrapassar 60% da receita corrente líquida, considerando todos os poderes, e fixa ainda um “limite prudencial” de 57%.
Há, ainda, um limite de alerta de 54% nesta comparação. “Cabe aos Tribunais de Contas alertar os Poderes estaduais quando constatarem que o montante da despesa de pessoal ultrapassou 90% do limite definido na lei, ou seja, 54% da receita corrente líquida”, lembrou o órgão.
De acordo com os cálculos do Tesouro Nacional, Rio Grande do Norte, Pernambuco e Minas Gerais apresentam comprometimento de suas receitas correntes líquidas com despesas com pessoal superior ao limite prudencial de 57%. Enquanto que oito estados superaram o “limite de alerta”.
O órgão informou que apenas o Rio Grande do Norte ultrapassou o limite de comprometimento de 60% da RCL com despesas com pessoal. Nesse caso, o estado terá de adotar medidas para conter gastos com pessoal.
O Tesouro Nacional informou que a disponibilidade de caixa dos Estados subiu em 2022, terminando o ano passado em cerca de R$ 259 bilhões, contra R$ 225,3 bilhões no fechamento de 2021.
“Os estados da federação encerraram o exercício de 2022 em condições de liquidez mais favoráveis do que aquelas observadas no exercício de 2021”, destaca o órgão.
O relatório do Tesouro também mostra forte expansão dos investimentos dos Estados em 2022, para R$ 124,2 bilhões, contra R$ 94,2 bilhões no ano anterior. “O aumento do investimento é potencializado pelo acúmulo de caixa observado entre os Estados e mantém tendência já verificada em 2021”, avaliou o Tesouro.
