Bruno Laux Notícias da Assembleia Legislativa do RS

(Foto: Galileu Oldenburg/Arquivo/AL-RS)

Abuso de poder

O deputado Rodrigo Lorenzoni (PL) apresentou no sábado à Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia uma solicitação de derrubada dos cinco decretos do governador Eduardo Leite que cortam benefícios fiscais de diferentes segmentos de produção do RS. O parlamentar deseja a edição de um projeto de decreto legislativo para sustar as medidas assinadas pelo chefe do Executivo gaúcho, sob a alegação de abuso do poder regulador. Lorenzoni acredita que ao remover de forma abrupta diversos benefícios fiscais, há muito estabelecidos no sistema econômico gaúcho, o governo estadual assume um elevado risco de desorganização dos mercados, durante um momento delicado da economia do Estado.

Sustentabilidade no Pampa

Os deputados Jeferson Fernandes (PT), Miguel Rossetto (PT) e Matheus Gomes (PSOL) promovem nesta segunda-feira, na Assembleia, um seminário sobre os usos sustentáveis do Bioma Pampa Gaúcho. A reunião busca discutir a utilização do ecossistema sob a ótica da sustentabilidade, frente aos impactos de perda de área para a monocultura. “Hoje, podemos comemorar a queda no desmatamento da Amazônia porque temos ações contundentes e políticas específicas para este bioma. Queremos proteger o Pampa, que representa 68% do território gaúcho. É urgente uma atuação específica também para o Pampa”, destaca Rossetto.

Dia da Mulher Advogada

A deputada Luciana Genro (PSOL) apresentou na Assembleia gaúcha na última semana um projeto de lei que prevê a inclusão do dia 15 de dezembro no calendário oficial do RS como o Dia da Mulher Advogada. A proposta é inspirada na celebração anual realizada pela Ordem dos Advogados do Brasil e visa homenagear mulheres que atuem na advocacia, além de reconhecer pioneiras na área em questão. “Embora haja dados que mostrem que as mulheres são a maioria na advocacia, sabemos que os espaços de poder no Direito ainda são predominantemente masculinos e muitas vezes machistas”, aponta Luciana Genro.

Audiências da semana

A Comissão de Segurança da Assembleia gaúcha promove uma audiência pública nesta segunda-feira, por proposição do deputado Pepe Vargas (PT), para tratar da segurança dos trabalhadores e trabalhadoras que atuam como motoristas por aplicativo. O colegiado se reunirá também na quarta-feira, a partir de solicitação do deputado Matheus Gomes (PSOL), para tratar da garantia dos direitos de pessoas trans no RS.

Tapando buracos

O deputado Felipe Camozzato (NOVO) atribuiu a proposta do aumento do ICMS apresentada pelo governo gaúcho à necessidade de “tapar o buraco do caixa” do Estado. Em uma publicação no X, antigo Twitter, o parlamentar apresentou gráficos sobre a evolução das despesas totais versus corrente líquida do RS, afirmando que os números apontam que o governo Leite gastou mais do que devia. Ele afirma que o reajuste proposto pelo Executivo prioriza aumentar receitas em detrimento de cortar despesas, política a qual se opõe. “Eu discordo desta escolha política, manifesta na falsa dicotomia de que só há um plano A (aumento do ICMS) ou B (corte de incentivos fiscais), mas respeito a vontade política do governo eleito. Entendo que antes de passar uma conta maior ao pagador de impostos, deveria haver maiores esforços para redução da máquina pública”, destacou Camozzato.

Medalha da Legislatura

O deputado Marcus Vinicius (PP) entrega nesta segunda-feira a medalha da 56ª Legislatura à empresa de tecnologia aeronáutica Aeromot. A honraria será entregue também à empresária Clarice Zuboski, a partir de proposição do deputado Leonel Radde (PT).

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