Colunistas Governador Eduardo Leite retira projeto de aumento do ICMS e propõe debate sobre corte de incentivos fiscais
Por Flavio Pereira | 19 de dezembro de 2023
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
O governo percebeu as imensas dificuldades que teria para aprovar hoje na Assembleia Legislativa, o projeto que reajusta de 17% para 19,5% o ICMS. Depois da conversa ontem com deputados da base, o governador Eduardo Leite percebeu que não teria os votos suficientes para aprovar a medida. Ontem à noite, o governador anunciou que depois de 30 dias de debate, ouviu os deputados e percebeu as dificuldades: “A gente chega às vésperas da votação na Assembleia Legislativa com a manifestação de muitos parlamentares, de não desejarem avançar com esta proposta. E nós respeitamos esta percepção, e portanto estamos encaminhando a retirada do projeto da Assembleia Legislativa”.
Governo propõe debater cortes de incentivos fiscais como alternativa
O governador Eduardo Leite deixou claro que não pode abrir mão de uma alternativa de aumento da receita, para fazer frente às demandas do Estado. Por esta razão, anunciou que vai manter o chamado Plano B, a proposta de rever incentivos fiscais: “Vamos dar sequência ao plano alternativo que nós temos, para garantir estas receitas do estado. Porque estas receitas não são para o governo ou para o governador. São receitas importantes para poder manter os serviços da sociedade, atender as demandas que vêm inclusive das entidades empresariais que se contrapõem ao aumento do ICMS, mas que também demandam a este mesmo governo as estradas, a segurança, o atendimento, a qualificação profissional, a educação que são necessários para o desenvolvimento do estado. Para garantir a capacidade de financiar os serviços públicos, para prestigiar os nossos servidores públicos que já fizeram muito junto conosco pelo lado da despesa, com as reformas que nós fizemos, e que atingiram também aos nossos servidores. Para poder garantir a manutenção dos serviços, é que a gente vai dar sequência então a um plano alternativo. A gente encaminha a retirada do projeto da Assembleia Legislativa porque verificamos justamente essa não disposição de uma parte substancial dos deputados em seguir adiante nessa proposta, e vamos dar curso a um plano alternativo, mantendo como sempre fizemos, com diálogo, com transparência com toda a sociedade, a apresentação dos dados, dos números, das informações e o caminho que a gente está tomando com a consciência de ser o melhor para o Rio Grande do Sul.”
Governo relativiza peso político das federações empresariais
Na reunião que realizou em 27 de novembro com jornalistas para detalhar a proposta de aumento do ICMS,, o governador, ao responder a uma pergunta sobre os riscos de perder o apoio das federações empresariais que se posicionam contra o aumento de impostos, minimizou os efeitos políticos e eleitorais da mobilização destas entidades. Leite lembrou que “essas entidades apoiaram o meu adversário nas eleições”, referindo-se a Onyx Lorenzoni (PL) derrotado em 2022.
Argumento da Reforma Tributária caiu por terra
O governador teve de recuar porque perdeu seu maior argumento para aprovar o projeto, que era o texto da reforma tributária – afinal suprimido – que condicionava os repasses futuros para os Estados à média da arrecadação apurada entre 2024 e 2028.
Ontem, o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (FIERGS), Gilberto Porcello Petry, avaliou que o Estado está na verdade, “com problema de caixa: o Rio Grande do Sul ainda gasta mais do que arrecada”.
Derrubada dos decretos também é iminente
As chances de derrubada dos decretos que extinguem gradualmente isenções fiscais, a partir da proposta do deputado Rodrigo Lorenzoni (PL) da edição de um PDL (Projeto de Decreto Legislativo) são grandes. Especialmente porque um dos decretos terá efeito politico devastador para os deputados, caso seja mantido: aumenta o ICMS sobre os itens da cesta básica para 12%. Atualmente, estes produtos são isentos ou pagam 7% de imposto.
Exportações de genética avícola crescem 72,4% no ano, informa a ABPA
A coluna recebeu da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) levantamento mostrando que as exportações brasileiras de genética avícola alcançaram em novembro 2,321 mil toneladas, volume 54,9% superior ao registrado no mesmo período de 2022, com 1,498 mil toneladas. No ano, informa a ABPA, os embarques de genética avícola totalizaram até novembro 23,893 mil toneladas, volume 72,4% maior que as 13,857 mil toneladas exportadas nos onze primeiros meses de 2022. No mesmo período comparativo, a receita cresceu 38,2%, com US$ 219,8 milhões entre janeiro e novembro de 2023 e US$ 159 milhões em 2022. Ricardo Santin, presidente da ABPA avalia que “o setor de genética avícola do Brasil tem exercido um papel importante na recuperação de plantéis de países impactados por focos de Influenza Aviária”.
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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