Bruno Laux Notícias da Assembleia Legislativa do RS

O deputado Rodrigo Lorenzoni (PL) apresentou um projeto de lei que prevê o fim da taxa de licenciamento e de expedição do CRLV-e.(Foto: Divulgação/AL RS)

Assédio e perseguição

A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia ouviu nesta quarta-feira servidoras da prefeitura de Santa Clara do Sul, no Vale do Taquari, que denunciaram ao Parlamento casos de assédio moral e sexual por parte de outro servidor que permanece ocupando cargo diretivo no município. As vítimas relataram ainda que as situações permanecem ocorrendo continuamente, somadas à perseguição política sobre pessoas que reclamam sobre o funcionário da prefeitura e até mesmo um caso de pedofilia envolvendo a mesma pessoa. O colegiado se comprometeu em oficiar a gestão da cidade gaúcha para informar que segue acompanhando a situação e solicitar a abertura de uma sindicância para apurar os fatos.

Suspensão de taxas

O deputado Rodrigo Lorenzoni (PL) apresentou nesta quarta-feira na Assembleia um projeto de lei que prevê o fim da taxa de licenciamento e de expedição do CRLV-e. A medida altera a legislação relacionada à cobrança de taxas de serviços disponibilizados pelo Estado e órgãos estatais, visando contribuir com a modernização da administração pública através de iniciativas de desburocratização e transparência. “Desde que o CRLV não é mais um papel, o Detran e o governo – que já nos cobram o IPVA e utilizam um sistema de controle digital – não têm mais despesas com logística, impressões e custos de envio de documento. Precisamos acabar com essas taxas operacionais que aumentam a carga tributária e pesam no bolso dos cidadãos gaúchos”, pontua Lorenzoni.

Transparência nas estradas

O Parlamento gaúcho aprovou nesta semana o projeto de lei apresentado pelo deputado Paparico Bacchi (PL) que prevê a publicação, no site do governo do Estado, dos relatórios de vistorias técnicas realizadas pelo Executivo, anualmente, em rodovias, viadutos, pontes e passarelas no RS. O parlamentar afirma que a medida deve fornecer mais segurança e transparência para os usuários da malha viária gaúcha, além de contribuir na tomada de decisões sobre o planejamento e manutenção das estradas. “Quanto mais informações tivermos, mais poderemos cobrar do Poder Executivo as melhorias que nossa infraestrutura tanto necessita. Afinal, segurança nas nossas estradas em primeiro lugar”, afirma Paparico.

Educação no campo

O deputado Elton Weber (PSB) celebrou a reinstalação do Comitê Estadual de Educação no Campo pelo governo gaúcho em parceria com universidades e entidades do segmento. O parlamentar vinha pressionando junto à Fetag-RS desde o ano passado pela retomada do grupo, assim como o avanço de benfeitorias para escolas agrícolas do interior gaúcho. “É muito importante a instalação do comitê porque de fato irá se retomar o debate da política de educação no campo. São boas notícias para a comunidade escolar rural do Rio Grande do Sul. A educação dos jovens no campo é uma das nossas prioridades”, pontua Weber.

Doação de órgãos

Outra proposta aprovada pela Assembleia gaúcha nesta semana foi o projeto de lei da deputada Eliana Bayer (Republicanos) que institui a Política Estadual de Conscientização e Incentivo à Doação e Transplante de Órgãos e Tecidos. A medida busca informar e conscientizar a população sobre a relevância da doação de órgãos e tecidos, com o objetivo de aumentar o número de doadores e a eficácia de doações no RS.

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