Política Senado aprova reestruturação de cargos no Ministério Público da União
Por Redação O Sul | 21 de dezembro de 2023
O Plenário aprovou projeto de lei que transforma cargos efetivos em cargos em comissão e funções de confiança no Ministério Público da União (MPU). A proposta da Câmara dos Deputados, que recebeu parecer favorável do relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), será encaminhada à sanção.
O PL 2402/2023 transforma 360 vagas de analista e 200 vagas de técnico do MPU em cargos em comissão e funções de confiança. O projeto também modifica a Lei 13.316, de 2016, para permitir que o procurador-geral da República transforme postos efetivos não ocupados em funções comissionadas, desde que isso não acarrete aumento das despesas.
Os postos de trabalho comissionados podem ser ocupados por pessoas sem vínculo com o órgão. O critério para escolha é a confiança e o comprometimento pessoal entre o colaborador e a administração superior. Já as funções de confiança são aquelas nas quais um servidor efetivo acumula atribuições adicionais.
Após ter sido aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em 6 de dezembro, seguiu para apreciação do Plenário.
O projeto foi aprovado com voto contrário dos senadores Eduardo Girão (Novo-CE) e Magno Malta (PL-ES).
Concurso
O novo concurso MPU (Ministério Público da União) deve ter seu edital publicado até o primeiro trimestre de 2024. Esse é o prazo informado pelo Sindicato Nacional dos Servidores do MPU, CNMP e ESMPU.
De acordo com o diretor de Comunicação Social e Tecnologia da Informação do SindMPU, Adriel Gael, a comissão do concurso já está formada e segue com os trâmites em andamento como, por exemplo, a escolha e contratação da banca organizadora.
Porém, o diretor ressaltou que o edital deve ser publicado após o novo procurador-geral da República (PGR) assumir o posto. Na segunda-feira (27), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou Paulo Gonet para o cargo.
Gonet ainda precisará passar por uma sabatina do Senado Federal para ser nomeado. Atualmente, ele é o vice-procurador-geral eleitoral.
“Assumindo o próximo PGR, a previsão é que ele tome conhecimento da situação, assine o contrato com a banca organizadora e publique o edital. Eu creio que isso aconteça no primeiro trimestre do ano que vem”, analisou o diretor do SindMPU.
Ainda segundo Adriel Gael, a categoria atuará na cobrança do concurso ao novo procurador-geral da República. Além do atendimento aos demais anseios dos servidores do Ministério Público da União.
