Por Redação O Sul | 28 de dezembro de 2023
A Comissão de Ética Pública da Presidência aplicou ao longo de 2023 oito punições a autoridades de 1º escalão da gestão de Jair Bolsonaro.
Foto: Marcelo Camargo/Agência BrasilA Comissão de Ética Pública (CEP) da Presidência da República aplicou ao longo de 2023 oito punições a autoridades de 1º escalão da gestão de Jair Bolsonaro. Por outro lado, poupou ministros de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao arquivar seis processos de apuração ética.
Em um dos casos, o órgão colegiado livrou o atual ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União), por ter usado uma aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) para participar de leilões de cavalos de raça em São Paulo. A mesma Comissão de Ética puniu o ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles (PL) por viajar em aviões comerciais com dinheiro público sem agenda oficial. O presidente da Comissão de Ética, Manoel Caetano, justificou que os casos de Juscelino Filho são distintos, embora tratem de viagens.
Em 2023, a Comissão de Ética se reuniu 20 vezes, sendo 13 reuniões ordinárias e outras sete extraordinárias. No período, 25 decisões foram tomadas. O órgão arquivou 11 ações contra ex-ministros e ex-presidentes de banco da gestão Bolsonaro, mas aplicou oito punições a cinco ex-autoridades. Já entre os ministros de Lula, seis processos envolvendo cinco ministros foram arquivados. Não houve nenhuma punição.
No início deste ano, o presidente Lula destituiu três dos sete membros da Comissão de Ética que haviam sido indicados em 2022 por Bolsonaro, apesar de terem inicialmente um mandato até 2025. Em troca, nomeou três juristas alinhados à gestão petista.
Entre os lulistas que tiveram processos de apuração ética analisados e, portanto, arquivados, estão os ministros da Educação, Camilo Santana; da Cultura, Margareth Menezes; da Comunicação, Juscelino Filho; e de Minas e Energia, Alexandre Silveira; além da ex-presidente da Caixa Rita Serrano.
O mais emblemático desses casos é o de Juscelino. O político viajou de avião da FAB a São Paulo em janeiro, participou de três curtas reuniões e, a partir do meio dia do dia seguinte, se dedicou a agenda ligada a seu interesse pessoal: a criação de cavalos. Nesses dias, ele recebeu prêmio em um “Oscar” de vaqueiros e inaugurou praça em homenagem a um cavalo do sócio. Juscelino Filho voltou a Brasília apenas quatro dias depois. Os voos custaram mais de R$ 130 mil aos cofres públicos.
Ao arquivar por unanimidade o procedimento em 31 de julho, a Comissão de Ética Pública ignorou e, até mesmo, reproduziu falsas afirmações que Juscelino fez para se defender. O ministro das Comunicações alegou em sua defesa ter recebido diárias por um “erro operacional” e disse ter voltado de “carona” nas asas da FAB, mas isso não é verdade.
Uma semana antes de a Comissão de Ética livrar Juscelino, o ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles fora punido por ter feito uma série de viagens a São Paulo, seu reduto eleitoral, com dinheiro público, sem os devidos registros dos compromissos em sua agenda oficial. Ministro do Meio Ambiente entre janeiro de 2019 e junho de 2021, Salles, que atualmente é deputado federal, realizou mais de 130 viagens nacionais. Dessas, 90 foram para São Paulo.
Na prática, é nessas ações que o colegiado investiga as denúncias de desvios éticos do servidor e, a partir daí, decide puni-lo ou não. Caso encontre irregularidades, o órgão pode recomendar a demissão do denunciado, sugerir a abertura de procedimentos administrativos ou aplicar uma censura ética (que funciona como uma mancha no currículo).
