Por Redação O Sul | 14 de janeiro de 2024
O aborto legal é um procedimento de interrupção de gestação autorizado pela legislação brasileira. (Foto: )
Foto: Agência BrasilDas mais de 5,5 mil cidades brasileiras, 104 municípios, ou seja, 1,8% do total, oferecem atualmente o serviço de aborto legal em unidades de referência da rede de saúde.
Os dados fazem parte de um estudo realizado pela pesquisadora em Saúde Coletiva, Marina Jacobs, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), a pedido da GloboNews.
O aborto legal é um procedimento de interrupção de gestação autorizado pela legislação brasileira em casos específicos e que deve ser oferecido gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). É permitido quando a gravidez é decorrente de estupro, quando há risco à vida da gestante ou quando há um diagnóstico de anencefalia do feto.
Com base no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde do Ministério da Saúde, as pesquisadoras mapearam o número de unidades de referência que realizam o atendimento nos casos previstos em lei no país:
154 unidades (72 em capitais, 46,7%);
104 municípios (1,86% dos municípios brasileiros);
Entre os estados de São Paulo com mais unidades estão Minas Gerais (37), Rio de Janeiro (18), São Paulo (12) e Pernambuco (10). Amapá, por exemplo, não tem unidade.
Em nota, o Ministério da Saúde informa que cumpre rigorosamente ao que determinam a Constituição Federal e as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) para casos de gravidez decorrentes de estupro, risco de vida para a mãe e anencefalia do feto e que o Sistema Único de Saúde (SUS) garante os direitos das mulheres ao atendimento adequado e seguro, dentro das boas práticas da assistência em saúde.
Segundo a doutora em Saúde Coletiva pela UFSC Marina Jacobs, a primeira dificuldade é o acesso à informação porque nem todo o serviço que está registrado no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde como serviço de referência. E, ao mesmo tempo, nem todos os estabelecimentos que ofertam um aborto previsto em lei então classificados como serviços de referência.
“O que a gente tem que é pensar é o que que está acontecendo com as pessoas que precisam de um aborto previsto em lei e tão longe desses lugares. Será que elas estão conseguindo acessar o aborto, previsto em lei? O que que está acontecendo com elas?”, questiona.
O que diz o Ministério da Saúde
“O Ministério da Saúde cumpre rigorosamente ao que determinam a Constituição Federal e as decisões do Supremo Tribunal Federal para casos gravidez decorrentes de estupro, risco de vida para a mãe e anencefalia do feto. O Sistema Único de Saúde garante os direitos das mulheres ao atendimento adequado e seguro, dentro das boas práticas da assistência em saúde, assim como assegura o acesso ao cuidado e acolhimento humanizado às meninas e mulheres. Conforme dados preliminares, foram registrados no Brasil 86,9 mil abortos previstos em lei, no período de janeiro a junho de 2023. Em 2022, o número foi de 176,9 mil casos. Nos anos antecedentes, 2021 e 2020, foram registrados, respectivamente, 180 mil e 182,3 mil casos de abortos no Brasil.”
