Por Redação O Sul | 16 de janeiro de 2024
Segundo a autora da proposta, o objetivo é "expandir a participação popular que já é prevista em lei”
Foto: Leonardo Lopes/CMPATramita na Câmara Municipal de Porto Alegre uma proposta que obriga os projetos de lei de denominação de ruas a comprovarem manifestação favorável da maioria dos moradores da via ao nome sugerido.
O texto, de autoria da vereadora Karen Santos (PSOL), estabelece que a manifestação será feita por meio de votação, abaixo-assinado ou qualquer outro meio capaz de expressar a vontade da maioria dos moradores do logradouro a ser denominado, podendo ser ouvida a comunidade circunvizinha.
A vereadora destaca que a Lei Complementar nº 320/1994, que dispõe sobre a denominação de logradouros públicos, “já estabelece a necessidade de consulta prévia aos moradores domiciliados nos limites do logradouro do qual é pleiteada a mudança de denominação”. Ela ressalta que o projeto “objetiva estender essa escuta para os casos não só de renomeação, mas também para quando se está nomeando o logradouro pela primeira vez”.
“O que se quer é expandir a participação popular que já é prevista em lei”, afirma Karen. A vereadora destaca que “a participação popular é alicerce dos princípios da República, sendo direito de todos e todas proporem e opinarem em questão tão próxima e do dia a dia das comunidades, como é a nomeação de logradouros públicos”.
