Por Redação O Sul | 16 de janeiro de 2024
O projeto de lei havia sido aprovado no Congresso em dezembro.
Foto: Gabriel Jabur/Agência BrasilO programa Pé de Meia, sancionado pelo presidente Lula nesta terça-feira (16), prevê o pagamento de um incentivo financeiro mensal para alunos de baixa renda matriculados no ensino médio público do País.
Os repasses serão feitos diretamente para a conta do estudante ao longo do ano letivo na forma de uma espécie de poupança. Entretanto, os valores ainda não foram definidos. Há ainda a previsão de um depósito extra após a aprovação no ano letivo e um bônus para quem fizer o Enem. O projeto de lei havia sido aprovado no Congresso em dezembro.
O Pé de Meia é um programa criado pelo governo federal que viabiliza a criação de poupança para estudantes de ensino médio inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). O objetivo da gestão Lula é incentivar a permanência deles na escola até que completem o ensino básico.
Serão feitos depósitos em uma conta do próprio aluno, mas as regras de uso ainda serão detalhadas. Segundo dados do governo, o primeiro ano do ensino médio é o que tem maior registro de evasão, abandono e reprovação.
Terão direito ao auxílio estudantes de baixa renda matriculados na rede pública e que pertençam a famílias inscritas no CadÚnico. Serão priorizados os alunos cuja renda familiar per capita mensal seja igual ou inferior a R$ 218. Estudantes de 19 a 24 anos na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA) também poderão aderir ao programa.
Os critérios de elegibilidade ainda serão detalhados em um decreto, mas segundo o texto sancionado por Lula, o estudante somente terá direito ao benefício se:
efetivar a matrícula no início de cada ano letivo;
tiver frequência escolar de 80% das horas letivas;
for aprovado ao fim de cada ano letivo;
participar de exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e de avaliação dos estados para o ensino médio;
participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no último ano letivo do curso.
O valor do repasse para cada aluno ainda será definido pelos ministérios da Educação e da Fazenda, assim como as formas de pagamento, os critérios de operacionalização e o uso da poupança.
O governo já autorizou, por meio de uma medida provisória, que a União direcionasse até R$ 20 bilhões em um fundo para o programa, que será operado e gerenciado pela Caixa Econômica Federal.
Pelos cálculos do Executivo, seria possível dar um incentivo de cerca de R$ 200 por mês a partir da matrícula em cada ano letivo, além de um aporte anual de R$ 1.000, uma espécie de poupança que só poderia ser resgatada após a conclusão do ensino médio.
O programa prevê que os valores sejam depositados em uma conta a ser aberta no nome do estudante, mas isso ainda não foi definido.
