Economia Lula pediu ao ministro da Fazenda uma solução política para o impasse entre governo e Congresso em torno da reoneração da folha de pagamento, antes de apelar para o Supremo
Por Redação O Sul | 18 de janeiro de 2024
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que tentasse encontrar uma solução política para o impasse entre governo e Congresso Nacional em torno da reoneração da folha de pagamento, antes de apelar para o Supremo Tribunal Federal.
A saída jurídica, porém, ainda não foi descartada e será utilizada em último caso, se parlamentares e equipe econômica não chegarem a um meio-termo sobre o assunto.
O entorno de Haddad acredita que, se a Fazenda recorrer ao Supremo, sairá vitoriosa, também frente à boa relação entre o governo e a Corte, e conseguirá impedir a prorrogação da desoneração da folha de 17 setores, como querem deputados e senadores. O motivo é a falta de previsão orçamentária para o benefício.
Auxiliares do ministro lembram que, em 2020, na gestão de Jair Bolsonaro, o STF suspendeu a lei aprovada pelo Congresso que elevava o piso do Benefício de Prestação Continuada (BPC) sem fonte de custeio. O fim da desoneração da folha, integral ou parcial, interessa à Fazenda para tentar entregar a meta de déficit fiscal zero.
A conta política, porém, não fecha da mesma maneira. No Planalto, a avaliação é que ir diretamente ao STF passaria a mensagem de confronto ao Congresso, e azedaria mais o clima com deputados e senadores.
Um mau humor entre parlamentares seria prejudicial ao governo, que ainda tem uma extensa agenda econômica para aprovar em 2024, como as leis complementares para regulamentar a reforma tributária. Lula sabe que o ano no Congresso é mais curto, em razão do calendário eleitoral.
Impacto fiscal
Haddad, disse no começo desta semana que o impacto fiscal com a desoneração da folha depois da derrubada da MP (medida provisória) 1.202 de 2023 – que trata da reoneração da folha de 17 setores da economia, da redução da alíquota previdenciária para cidades de até 142,6 mil habitantes e também baixa outras normas para aumentar a cobrança de impostos – será de R$ 32 bilhões. Essa é uma nova estimativa trazida pelo ministro da Fazenda sobre o tema.
Eis quanto custará agora nas contas do ministro:
* desoneração da folha – estender o benefício para as empresas (R$ 12 bilhões) e parte das cidades (R$ 4 bilhões) resultará em renúncia fiscal de R$ 16 bilhões;
* Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos – por causa da pandemia, o Perse foi criado para aliviar prejuízos do setor, que ficou parado por causa de longos períodos em que aglomerações eram proibidas: as empresas só liquidavam dívidas tributárias e previdenciárias “conforme a sua capacidade de pagamento”. Ou seja, ficava tudo a perder de vista. Se mantido integralmente neste ano. Se mantido integralmente neste ano, o programa terá impacto fiscal de R$ 16 bilhões.
Os novos números destoam de valores mencionados anteriormente pelo ministro e pela equipe econômica a respeito do custo anual da desoneração da folha.
Primeiro, falou-se em R$ 18,4 bilhões. Depois, no final de dezembro, sem explicar, Haddad apareceu com a cifra de R$ 25 bilhões. Agora, reduziu para R$ 16 bilhões. Nunca foram apresentadas planilhas detalhadas para explicar como esses valores são estimados.
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