Economia Reforma administrativa vai mudar salários e acabar com registro de ponto de servidores
Por Redação O Sul | 18 de janeiro de 2024
O governo Lula prepara uma reforma administrativa diferente da proposta da gestão de Jair Bolsonaro. Embora não acabe com a estabilidade, o texto vai mudar salários e acabar com o registro de ponto, alterando a gestão do trabalho para um modelo de produtividade e metas.
A diminuição dos salários iniciais para o funcionalismo público é, inclusive, um dos pontos em consenso, com integrantes do Ministério da Fazenda afirmando concordar com a proposta, que integra a já em tramitação, da gestão anterior.
O ministério de Fernando Haddad também afirmou apoiar uma progressão de carreira mais lenta e a revisão dos métodos de avaliação de servidores. O governo anterior apresentou uma proposta em 2020 que ainda tramita no Congresso. Ela estipula medidas como o fim da estabilidade e de uma série de benefícios. O texto, porém, será alterado pelo governo atual.
Para o economista e doutor em Ciências Contábeis, Felipe Storch, um dos problemas é a distorção entre os salários pagos às mesmas funções nos setores público e privado, especialmente na esfera federal.
“O mesmo cargo na esfera federal paga muito mais que em qualquer outra do País, seja pública ou privada, e isso provoca distorção. Muitas vezes, são pessoas que poderiam estar mais adequadas em outros locais de trabalho”, comenta.
O fim da estabilidade, criticada pelo governo Lula, deve ser retirada no texto. Segundo o professor, para alguns cargos é importante que haja, para evitar pressão política e ameaça de demissão. Para outros, acaba não sendo necessário:
“Para cargos do setor administrativo, não tão sensíveis, acaba que não tem necessidade. Isso gera distorção no final das contas. Existem os bons servidores, mas alguns acabam não se preocupando tanto em fazer um bom trabalho.”
Caso aprovadas, mudanças constitucionais como na promoção por tempo de carreira passam a ser obrigatórias também para governos estaduais e municipais, explica o advogado e professor universitário Marcelo Zenkner. Outras regras, como a que trata da remuneração e o fim do ponto são facultativas, requerem mudança do regimento próprio.
Medidas
O governo Lula quer evitar que o projeto de lei da gestão Bolsonaro seja votado pelo Congresso. Para isso, pretende apresentar o próprio pacote de medidas, focado no aumento da eficiência. Dentre as discordâncias está a redução da estabilidade.
Um dos pontos aprovados é a troca do controle de ponto por produtividade, inserindo o Programa de Gestão e Desempenho (PGD) à reforma. Passaria a valer o acompanhamento das entregas e metas compatíveis dos funcionários.
A unificação de concursos é outra medida estudada para aumentar a eficiência, inserindo o Concurso Nacional Unificado na reforma. Quem ficar no cadastro de reserva também poderá ser convocado para suprir eventual necessidade de contratação temporária.
É estudada uma redução na velocidade na progressão das carreiras e diminuição dos salários iniciais.
O ministério da Fazenda defende o projeto que regulamenta o teto do funcionalismo, presente em texto aprovado na Câmara em 2021. A ideia é por fim a “penduricalhos” com supersalários.
Gestão Bolsonaro
O fim da estabilidade é um dos principais pontos da proposta enviada pelo governo anterior. Nela, teriam direito à estabilidade apenas cargos típicos de Estado, e isso após três anos.
Cargos por tempo indeterminado, de liderança e assessoramento perderiam a estabilidade.
O contrato de experiência também seria exigido para todos os aprovados em concurso público. Para cargos típicos de Estado, esse período é de dois anos. Já os demais servidores, que não terão estabilidade, o vínculo de experiência duraria um ano.
A proposta também extingue benefícios pagos, dentre eles a licença-prêmio, aumento retroativo, adicional por tempo de serviço, redução de jornada sem redução de remuneração e progressão ou promoção baseada exclusivamente em tempo de serviço.
A medida, no entanto, valeria apenas para novos servidores, não sendo afetado quem já está em exercício.
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