Por Redação O Sul | 18 de janeiro de 2024
A Associação de Juízes para a Democracia (AJD) divulgou nota em apoio ao desembargador João Marcos Buch, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
O magistrado foi hostilizado pelo governador catarinense Jorginho Mello após conceder liminar suspendendo a nomeação do filho do mandatário para a Secretaria da Casa Civil. A decisão acabou derrubada posteriormente, mas a repercussão fez com que o filho do governador desistisse da nomeação.
“Primeiro, o Filipe não precisa de emprego. Ele sempre me ajudou e vai continuar ajudando (…) Para que criar polêmica? O governo está voando. Para que dar margem para alguma oposição boca torta, que talvez encoste um filho para ganhar uma boquinha. A gente não precisa disso, graças a Deus”, disse Jorginho Mello.
A declaração foi uma referência nada velada a uma cicatriz do desembargador, que sofreu um acidente quando criança com arma de fogo. Ele levou um tiro de raspão durante uma brincadeira com seu irmão, que acreditava que a arma não estava carregada.
“Em um estado democrático de direito, são sempre aceitáveis críticas e debates jurídicos acerca de decisões judiciais, mas a fala do Senhor Governador foi leviana, ao associar a atuação jurisdicional como de “oposição” e uma oposição desprezada por características físicas próprias do preconceito e da discriminação, reforçando o discurso de ódio característico do fascismo redivivo entre nós, a ser energicamente combatido por quem defende a democracia”, diz trecho de nota a associação.
Nota
Veja a nota na AJD na íntegra:
“A Associação Juízas e Juízes para a Democracia – AJD – vem por meio desta nota pública manifestar seu repúdio pela manifestação do governador do estado de Santa Catarina, Jorginho Mello, feita contra o Desembargador João Marcos Buch, do Tribunal de Justiça daquele Estado.
Contrariado com decisão do magistrado, que fundamentadamente suspendeu a posse de seu filho, Felipe Mello, como secretário de Estado, o governador Jorginho Mello foi à imprensa para afirmar ser a decisão jurisdicional coisa de oposição “boca torta”, em direta referência ao Desembargador João Marcos Buch e a cicatriz que ele no rosto, resultado de acidente ainda na infância, e a referência a esse traço anatômico é inaceitável do ponto de vista ético e humano. Em um estado democrático de direito, são sempre aceitáveis críticas e debates jurídicos acerca de decisões judiciais, mas a fala do Senhor Governador foi leviana, ao associar a atuação jurisdicional como de “oposição” e uma oposição desprezada por características físicas próprias do preconceito e da discriminação, reforçando o discurso de ódio característico do fascismo redivivo entre nós, a ser energicamente combatido por quem defende a democracia.
O desembargador João Marcos Buch sempre pautou sua carreira na ética e é reconhecido nacionalmente por sua atuação fundada nos princípios constitucionais e na primazia dos direitos humanos. Extremismos violadores da dignidade da pessoa, como a manifestação do governador Jorginho Mello, não podem ser aceitos.
Espera-se que, como chefe do Executivo, o senhor Governador respeite as decisões do Tribunal de Justiça de seu estado e venha a público desculpar-se com o Desembargador João Marcos Buch, limitando-se em novas situações como essa a recorrer das decisões que não lhe agradarem, circunscrevendo eventuais críticas à correta esfera do debate do Direito.
O padrão de civilidade alcançado pela sociedade brasileira não admite mais retrocessos. A democracia venceu e vencerá sempre.”
