Por Bruno Laux | 21 de janeiro de 2024
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Câmeras na farda
O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária aprovou nesta sexta-feira uma resolução que prevê o regramento para o uso de câmeras em fardas de policiais. Apesar de estabelecer o conjunto de normas para utilização do equipamento, a decisão do órgão não torna o seu uso obrigatório.
Câmeras na farda II
Em paralelo à decisão do Conselho, o Ministério da Justiça elaborou um projeto de lei que busca institucionalizar o uso de câmeras corporais pelas forças de segurança de todo o Brasil. A medida deve estabelecer o direito de acesso aos equipamentos pelos policiais, incluindo o recurso como parte do equipamento de proteção individual.
Segurança digital
Outra proposta que deve ser lançada pelo Ministério da Justiça nos próximos meses está relacionada à Estratégia Brasileira de Proteção das Crianças e Adolescentes em Ambientes Digitais. A medida deve apresentar ações para combater crimes de exploração e abuso sexual infantil realizados através da internet.
Recuperação aérea
O governo federal está avaliando permitir o abate de dívidas tributárias e regulatórias a companhias aéreas como alternativa de socorro financeiro. A medida integra o conjunto de negociações do Planalto para auxiliar na recuperação das empresas, as quais permanecem operando com déficit desde 2020.
Assistência ao idoso
O presidente Lula adiantou na sexta-feira que o governo federal criará uma política especial voltada a idosos que não possuem estrutura de assistência. Um grupo de trabalho deve ser criado para elaborar a medida, que será focada em pessoas da terceira idade com desamparo familiar.
Fiscalização de estatais
O Tribunal de Contas da União irá realizar uma força-tarefa para apurar a gestão e contratos das estatais e bancos públicos do país nos últimos cinco anos. A fiscalização, proposta pela área técnica da entidade, deve abranger órgãos como os Correios, a Caixa Econômica Federal, a Petrobras e o Banco do Brasil.
Benefícios às igrejas
Em meio à polêmica da derrubada de isenção tributária para o pagamento de lideranças religiosas, parlamentares evangélicos se comprometeram em avançar com projetos de benefícios fiscais para igrejas. O grupo deve dialogar com o governo para criar ferramentas que sustentem direitos já conquistados e que garantam o funcionamento das instituições.
Candidato cassado
O Partido Novo de Curitiba anunciou o deputado federal cassado Deltan Dallagnol como pré-candidato à prefeitura da capital paranaense. O nome do ex-parlamentar, que pode ser impedido de concorrer por questões jurídicas, foi encaminhado pela legenda para inclusão na pesquisa de intenções de voto no município.
Praticagem regulamentada
O governo federal publicou nesta semana a sanção da lei que regulamenta a atividade de praticagem nos portos brasileiros. A decisão, que viabiliza o auxílio ao comando de navios para garantir a segurança da navegação em sua entrada e saída nos cais, busca aprimorar a competitividade na zona portuária do país.
Salário vetado
Tramita no Senado Federal uma proposta que prevê o veto de pagamento de salário por partidos a políticos em exercício no poder público. A medida, apresentada pelo senador Cleitinho (Republicanos-MG), busca conferir moralidade ao gasto das legendas, independente da sua corrente ideológica.
Fiscalização ampliada
O governador Eduardo Leite se reuniu na sexta-feira com a direção da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS para verificar os processos abertos contra concessionárias de energia após recentes problemas de abastecimento no Estado. O líder gaúcho se comprometeu em encaminhar ao Legislativo um conjunto de projetos para reforçar a agência reguladora e ampliar as ações de fiscalização.
Privatização defendida
Apesar das recentes críticas à operação da Equatorial no RS, o governador Eduardo Leite reiterou no encontro com a Agergs a privatização da CEEE como melhor alternativa adotada pelo governo. O líder gaúcho mencionou incidentes climáticos ocorridos entre 2012 e 2016, afirmando que a companhia, enquanto pública, também não era capaz de cumprir o seu papel em situações do gênero.
Matrículas prorrogadas
A prefeitura de Porto Alegre prorrogou para o dia 23 de janeiro o prazo para efetivação de matrículas na rede municipal de educação. A medida foi adotada em função dos estragos dos temporais que atingiram a Capital nesta semana, e que impactaram famílias e instituições de ensino.
Ampliação de chamados
As ligações para o Sistema 156 da prefeitura de Porto Alegre tiveram um aumento de 70% durante a semana em que a Capital foi atingida por fortes temporais. Um total de 18,9 mil chamados foram realizados no serviço, majoritariamente com demandas de falta de água e paradas operacionais em geral.
Edital de Cultura
A Secretaria Municipal da Cultura e Economia Criativa abre nesta segunda-feira o edital para proponentes de projetos culturais com realização até o dia 31 de dezembro. Interessados podem encaminhar sua inscrição, com os documentos necessários digitalizados, para o e-mail da Coordenação de Economia Criativa da Capital.
Cassação de mandato
A Câmara Municipal de Gramado aprovou, por unanimidade, o recebimento de denúncia de representação para cassação do mandato do vereador Volnei da Saúde (PP), apresentada na segunda-feira. A ação será encaminhada para a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Casa, a qual abrirá um prazo de 15 dias para que o acusado se manifeste sobre o caso.
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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