Por Redação O Sul | 20 de janeiro de 2024
A maior novidade no mundo dos aposentados do INSS é em relação à queda na taxa de juros dos empréstimos consignados. O ano mal começou e o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) decidiu, por unanimidade, que deveria haver mais uma queda no teto dos consignados, que engloba o empréstimo e os cartões. A proposta de redução foi apresentada pelo Ministério da Previdência Social, pois o intuito da pasta é que o teto do consignado acompanhe os cortes da Selic, taxa básica de juros da economia.
No dia 11, o Conselho Nacional de Previdência Social decidiu por reduzir de 1,80% para 1,76% a taxa de juros dos consignados. Já para os cartões, tanto o consignado quanto o benefício, a taxa reduziu de 2,67% para 2,61%.
Pelas regras, os bancos não poderão cobrar mais que isso dos contratantes. Podem cobrar menos, não mais do que o teto estabelecido. Caso discorde da taxa, a instituição financeira pode deixar de oferecer o consignado.
Desde o ano passado, o CNPS vem trazendo uma sequência de reduções nas taxas de juros dos consignados. Inclusive, em um primeiro momento, isso foi motivo de um impasse com os bancos, que deixaram de oferecer a linha de crédito.
O CNPS reduziu em março de 2023 as taxas de empréstimo consignado de 2,14% para 1,70%, motivo do protesto. Contudo, entraram em um acordo e a taxa reduziu para 1,97%. Em agosto, reduziu para 1,91%. Em outubro, reduziu para 1,84%. Em dezembro, reduziu para 1,80%.
Agora, temos mais essa queda registrada.
O prazo para começar a valer a nova taxa de juros é de oito dias após a publicação no Diário Oficial da União (DOU). Geralmente, o prazo é de cinco dias, mas o Conselho estendeu o prazo em três dias para o setor financeiro.
Avaliação dos bancos
A Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), que representa os bancos e demais instituições que ofertam crédito, avalia que a taxa Selic não é o melhor parâmetro para redução do teto do consignado, pois ela não reflete o custo básico de operações, o que poderia tornar a operação inviável ao longo de 2024. Dessa forma, poderíamos vivenciar mais uma vez um protesto por parte das instituições. Agora, resta aguardar os próximos capítulos sobre as consequências dessa redução.
Em nota, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) disse que “fixar o teto de juros em patamar economicamente inviável, como tem ocorrido, acarreta prejuízos aos beneficiários do INSS que apresentam maior risco, caso dos aposentados com idade elevada e de mais baixa renda”.
