Por Redação O Sul | 20 de janeiro de 2024
As associações de delegados de polícia criticaram a proposta do novo secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, de criar um Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) nacional na nova pasta que vai assumir. Ele foi convidado pelo novo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para o posto.
Atualmente à frente da Procuradoria-geral de Justiça de São Paulo, Sarrubbo defende maior integração entre atores nos âmbitos estadual e federal para tentar quebrar o fluxo de dinheiro de organizações criminosas e endurecer o combate à criminalidade.
Organizações como a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), a Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (Fenadepol) e a Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol do Brasil) publicaram comunicados criticando a ideia.
“Sem entrar no discutível mérito acerca da eficácia, tal medida se mostra inconcebível no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, pois a pasta não pode, por vedação constitucional, se subordinar ou tornar-se uma extensão de outro Poder ou instituição”, afirmaram juntas a ADPF e a Fenadepol.
As associações dizem que a medida é inconstitucional e pode promover embates e “desarmonia institucional”, em especial dentro do sistema de persecução penal. Os delegados temem que haja sobreposição de atribuições das polícias e dos Ministérios Públicos estaduais e subordinações não previstas na Lei. Isso, segundo eles, poderia “vilipendiar atribuições investigativas próprias das polícias judiciárias”.
Já a Adepol questionou se a iniciativa de instituir um Gaeco nacional caberia na competência da Secretaria Nacional de Segurança Pública, uma vez que os grupos são atribuição dos Ministérios Públicos.
“A Adepol respeitosamente alerta ao novo secretário nacional de Segurança Pública, eminente dr. Mário Sarrubbo, para que conheça melhor a estrutura, programas, limites e alcance de atuação de sua pasta antes de anunciar nacionalmente perante a mídia a adoção de medidas de impacto, como a “criação de um Gaeco nacional” na esfera daquela secretaria ou ministério, ato que mostrar-se-ia de notória inconstitucionalidade e que criaria sérias desarmonias e conflitos com as várias instituições policiais desde país”, declarou a entidade.
Em entrevista ao jornal O Globo, Sarrubbo havia defendido a proposta: “Já que a ideia do ministro é sempre integração, pensamos (em criar) um Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) nacional que possa contar com as forças de Estado, no âmbito estadual e federal, trabalhando juntas. Alguns casos são de atribuição do estado, mas outros a atribuição é federal, como, por exemplo, a lavagem de dinheiro, que depende do sistema financeiro”, afirmou.
