Colunistas A Taxa Selic, a inflação e o débito federal
Por Mário José Baptista | 27 de janeiro de 2024
(Foto: Freepik)
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Criou-se através da mídia econômica que a fixação da Taxa Selic é o mecanismo que o Banco Central dispõe para exercer o controle da inflação. Isso é uma meia verdade. Começa que a inflação tem causas muito amplas e variadas. Pode ter causas internas, como falta de oferta de determinados bens. Pode ter causas internacionais, como aumento do preço do petróleo, de bens minerais ou commodities no mercado internacional.
É bom lembrar que o Brasil é o maior produtor e exportador de soja do mundo, mas a fixação do preço da soja no mercado internacional é dado pela Bolsa de Cereais de Chicago. É o maior produtor de café do mundo, mas a fixação do preço internacional do café é dado pela Bolsa de Londres. E a Inglaterra não produz um grão de café. O Brasil é o maior produtor de suco de laranja do mundo, mas a fixação do valor do suco no mercado internacional é dado pela Flórida, nos Estados Unidos.
Esses são apenas alguns exemplos de preço de produtos fixados pelo mercado internacional e que afetam os preços dos produtos em todo o mercado internacional sem que nenhum Banco Central consiga controlá-los através de suas taxas de juros primários.
Portanto, para saber se a intervenção do Banco Central através da Taxa Selic poderá ter êxito no controle da inflação e em que grau, é preciso primeiro saber se a causa do aumento do preço e em que grau é interno ou externo. Se a causa for externa, a influência do aumento da Selic é muito limitado no controle da inflação, mais muito danosa no aumento da dívida do Tesouro.
Hoje, o Tesouro Nacional tem um débito de aproximadamente R$ 6,8 trilhões de reais, remunerados por juros de no mínimo Taxa Selic o que significa dizer que cada 1% de aumento na Taxa Selic significa um aumento U$ 68 bilhões ao ano no débito do tesouro.
No Brasil, toda vez que a Taxa Selic estiver acima da inflação do período, mais o crescimento do PIB, que no último ano foram de 4,62% mais 3%, perfazendo 7,62%, representa um agravamento real da dívida do Tesouro igual a diferença verificada. Assim, a Taxa Selic em 2023 iniciou a 13,75% ao ano, permanecendo até o mês de junho. Aí baixou 0,5%. Baixou em cada uma das quatro reuniões, cuja última ocorreu em dezembro, baixando para 11,75%. Num cálculo grosseiro, podemos afirmar que a incidência da Selic durante o ano de 2023 foi de 12,75% aplicados sobre os doze meses do ano.
Isso representa uma diferença real de custos de juros para o Tesouro Nacional de mais de R$ 348 bilhões, o que é mais de 3,44% do PIB de 2023. Já o déficit primário de arrecadação ficou em 1,23% do PIB do período. Leio frequentemente nas colunas econômicas dos jornais grande preocupação de economistas, empresários e políticos com o déficit primário da arrecadação federal e ninguém mencionando o aumento real da dívida do Tesouro causado pela Taxa Selic, que é quase três vezes maior que o déficit primário.
A grande maioria dos manifestantes aprova os percentuais de Selic como sendo muito benéficos ao povo brasileiro e a única forma de conter a inflação. Para mim, a Taxa Selic positiva praticada hoje é claramente nociva ao contribuinte brasileiro, que no futuro terá que pagar a dívida pública. Já é passado o tempo de rever esse método de conter a inflação com taxas reais da Selic tão exageradas, que só servem para travar o crescimento econômico por
desestímulo aos investimentos produtivos, concentrar riquezas na mão de uma minoria de especuladores e sobrecarregar todos os contribuintes com o pagamentos de juro da dívida do Tesouro em detrimento de investimentos econômicos em infraestrutura, educação, saúde, segurança e amparo social aos necessitados.
É importante destacar que os custos que, em dado momento, aumentaram a inflação mundial como preço internacional do petróleo e das commodities se acomodaram em função do mercado e não em função da Taxa Selic. Isso teve reflexo principalmente na taxa de inflação brasileira, que fechou o ano dentro do limite da meta. Cabe, certamente, cuidado com o resultado primário de arrecadação do Tesouro. Não se pode esquecer a importância do investimento produtivo que gera crescimento econômico, maior emprego, melhores salários e arrecadação tributária sem aumento das alíquotas.
Qual seria o valor ideal da Taxa Selic? Seria o equivalente, no máximo, a inflação do período mais o crescimento econômico do PIB, pois nesse caso a Selic seria neutra em relação a dívida do Tesouro e asseguraria aos investidores na dívida pública um ganho real igual ao crescimento do PIB no período. Esse é um objetivo importante a ser buscado pelos futuros administradores do Banco Central.
Mário José Baptista – Empresário
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
