Por Redação O Sul | 28 de janeiro de 2024
A Polícia Federal deflagrou na última semana uma nova operação contra suposta espionagem ilegal na Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Um dos investigados é o ex-diretor da agência no governo Jair Bolsonaro e atual deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). A Operação Vigilância Aproximada apura um esquema de espionagem montado na Abin para monitorar, ilegalmente, autoridades públicas e cidadãos comuns.
A operação dá continuidade às investigações da Operação Última Milha, deflagrada em outubro do ano passado. A PF apurou que o software comprado pelo governo usava de GPS para monitorar irregularmente a localização de celulares de servidores públicos, políticos, policiais, advogados, jornalistas e até mesmo juízes.
Segundo documentos e relatos de servidores, a Abin operou um sistema secreto de monitoramento da localização de cidadãos em todo o território nacional durante os três primeiros anos do governo Bolsonaro. A ferramenta permitia, sem qualquer protocolo oficial, monitorar os passos de até 10 mil proprietários de celulares a cada 12 meses. Para isso, bastava digitar o número de um contato telefônico no programa e acompanhar num mapa a última localização conhecida do dono do aparelho.
A ponta do iceberg está na edição do Diário Oficial da União de 1º de dezembro de 2017, na qual consta o primeiro registro de contratação do programa pelo governo federal – ainda no mandato do então presidente Michel Temer (2016-2018), do MDB. A compra foi feita pela Abin por R$ 9 milhões.
O uso do software espião foi revelado pela imprensa em março do ano passado. Na ocasião, a Abin confirmou que utilizou a tecnologia. O programa foi usado até parte do terceiro ano do mandato de Bolsonaro.
“A Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) informa que o contrato 567/2018, de caráter sigiloso, teve início em 26 de dezembro de 2018 e foi encerrado em 8 de maio de 2021. A solução tecnológica em questão não está mais em uso na ABIN desde então”, afirmou.
Segundo investigações, há indícios de que o uso do First Mile se intensificou nos últimos anos do governo Bolsonaro. Na época, a Abin disse que instaurou procedimento para apurar o caso e que todas as solicitações da PF e do STF foram atendidas integralmente.
O que se sabe sobre o First Mile
Em seu site, Cognyte diz ser “líder de mercado em software de análise investigativa”, mas não apresenta informações do First Mile.
Em maio de 2019, a Associação Catarinense de Empresas de Tecnologia (Acate) atestou que a empresa Suntech é a representante e “desenvolvedora do VERINT First Mile – Geolocalização Celular Remota” no Brasil. A Abin não informou se adquiriu o software com a Suntech.
Até aqui, as informações sobre o software dão conta de que:
– O First Mile permitia o monitoramento de até 10 mil donos de celulares a cada 12 meses. Bastava digitar o número do contato telefônico desejado no programa. A tecnologia localizava aparelhos que utilizam as redes 2G, 3G e 4G.
– Segundo a Data Privacy Brasil, além de identificar a localização aproximada dos dispositivos, o sistema era capaz de gerar alertas sobre a rotina de movimentação dos alvos de interesse.
– Reportagem da revista “Forbes”, de dezembro de 2020, que denunciava empresas israelenses que capturam dados de localização de pessoas em vários países, disse que a Cognyte/Verint comercializa todo tipo de ferramenta de espionagem. A partir do número de telefone da pessoa, uma das tecnologias vendidas poderia localizar o indivíduo por meio de torres de celular próximas.
– A “Forbes” apontou que, para isso, segundo fontes anônimas, a Cognyte/Verint explora o sistema de vendas de anúncios online.
