Por Redação O Sul | 28 de janeiro de 2024
O senador Esperidião Amin (PP-SC), que é membro da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional (CCAI), quer abrir uma investigação da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) por abuso de autoridade. O senador vai levar a proposta para os colegas da comissão assim que o Congresso retomar os trabalhos normais.
Segundo Amin, a CCAI enviou ofícios à Abin, à PF, CGU e Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo os documentos sobre a investigação do suposto esquema e investigação ilegal por meio de rastreamento de celulares de autoridades. O senador informou que Abin, PF e CGU negaram as informações. Já o STF nem respondeu ao ofício.
O suposto monitoramento de milhares de políticos, ministros de tribunais e outras autoridades teria sido realizado pela Abin por meio do sistema conhecido como FirstMile. O software comprado pelo governo de Michel Temer e utilizado por três anos da gestão de Jair Bolsonaro, usava de GPS para monitorar irregularmente a localização de celulares de servidores públicos, políticos, policiais, advogados, jornalistas e até mesmo juízes.
A CCAI tem como objetivo fazer a fiscalização e o controle interno e externo das atividades de inteligência e contrainteligência desenvolvidas no Brasil e no exterior, especialmente pelos componentes do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN). A comissão tem a finalidade de assegurar que tais atividades sejam realizadas em conformidade com a Constituição Federal.
Senador vê complô
Esperidião quer investigar os órgãos envolvidos por não cumprirem determinação do Congresso. “Há um complô de abuso de autoridades. A solução é abrir uma investigação por abuso de autoridade: CGU, Abin e Polícia Federal”, diz o senador.
Esperidião demonstrou irritação com a atitude dos órgãos envolvidos. “O Congresso nacional está proibido de saber de coisas que dizem respeito ao controle de atividade de inteligência, revogando uma lei e uma constituição. É muito grave a situação. Na abertura do Congresso vamos tratar disso. Estamos sendo tungados como instituição. A República está sendo bloqueada no esclarecimento da verdade”.
Amin não poupou o STF, que para ele “está tomando decisões pontuais, sequenciais, de acordo com seu desejo”, disse. “A sociedade brasileira é joguete de uma camuflagem, nossas demandas são sempre bloqueadas”, disse o senador.
