Colunistas Secretaria do Tesouro confirma: após assumir com superávit de R$ 54 bilhões, déficit da gestão Lula chega a R$ 230 bilhões
Por Flavio Pereira | 30 de janeiro de 2024
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Após receber do governo Bolsonaro um superávit de R$ 54,1 bilhões em janeiro de 2022, o País fechou o ano passado, o primeiro da gestão Lula, com o segundo maior rombo nas contas públicas já registrado na série histórica iniciada em 1997. Os dados são oficiais, do Tesouro Nacional: o déficit primário (resultado das receitas menos as despesas, sem levar em conta o pagamento dos juros da dívida pública) ficou em R$ 230,5 bilhões, o equivalente a 2,1% do PIB.
Déficit dos aposentados do setor público está próximo dos R$ 6 trilhões
Em pouco mais de 30 anos, a despesa previdenciária da União foi de 19,2% dos gastos totais para 51,8%. As informações são da Folha de S.Paulo. O déficit dos funcionários aposentados do setor público está próximo dos R$ 6 trilhões. Hoje, este é considerado um dos principais motivos para a queda da taxa de investimentos no Brasil. Outro dado preocupante: o gasto discricionário (que pode ser usado de forma livre) do governo federal caiu de 33,7% do total para 3,1%. Os investimentos foram os principais afetados: caíram de 16% para 2,2%. No mesmo período, houve aumento em despesas com saúde, educação e assistência social. Os quase R$ 6 trilhões de déficit na Previdência pública equivalem a 93% do total da dívida líquida do setor público (R$ 6,4 trilhões). O que preocupa, é que desde 2006, o gasto previdenciário com os servidores apresentou taxa média de crescimento real de 12,5% ao ano nos municípios, 5,9% nos estados e 3,1% na União.
Senador Flávio Bolsonaro denuncia prática de “fishing expedition” na operação contra seu irmão Carlos
O senador Flávio Bolsonaro denunciou ontem que a operação da Polícia Federal autorizada pelo STF, e que tem como um dos alvos o irmão dele, o vereador do Rio Carlos Bolsonaro, enquanto ele, o pai Jair Bolsonaro e o deputado federal Luciano Zucco estavam pescando em Angra dos Reis, tratou-se de “uma pescaria ilegal”, conforme entrevista para a colunista Bela Megale, do jornal O Globo. “Eu estava fazendo uma pescaria legal. O que a PF está fazendo é uma pescaria ilegal, que não é permitida pela nossa Constituição e nem pela nossa legislação”, disse Flávio à coluna da jornalista.
STJ rechaça a prática do “fishing expedition”, a “pescaria probatória”
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) tem rechaçado o chamado “fishing expedition”, ou pescaria probatória, que é a procura especulativa, no ambiente físico ou digital, sem “causa provável”, alvo definido, finalidade tangível ou para além dos limites autorizados (desvio de finalidade), de elementos capazes de atribuir responsabilidade penal a alguém. Ao reconhecer caso de “fishing expedition” no julgamento do Habeas Corpus (HC 799.174), a 6ª turma do STJ determinou o trancamento de procedimento investigatório contra uma juíza do Rio de Janeiro. Os ministros seguiram o voto do relator, ministro Saldanha Palheiro, que citou absurdos do caso, destacando que a investigação dura mais de três anos e não se verifica qualquer imputação específica contra a magistrada, em situação de constrangimento permanente. O HC foi concedido, por unanimidade, nos termos do voto do relator, determinando-se o trancamento do processo.
Corte no orçamento em Imbé prevê até “despesa com suplente”
A emenda que retirou recursos da taxa de lixo da prefeitura de Imbé para engordar o orçamento da Câmara de Vereadores para custear dentre outras despesas em pleno ano eleitoral, como o custeio com servidores, contém erros primários, que poderão inclusive expor os vereadores a um eventual processo por improbidade administrativa. Um destes casos é a previsão de despesas com suplentes, embora estes valores já estejam incluídos no orçamento normal do legislativo, na medida em que quando o suplente assume, recebe o salário do titular que se licencia do cargo.
Seis vereadores hoje controlam a Câmara de Imbé
Com nove vereadores, a oposição ao prefeito de Imbé, Ico Vedovatto (MDB), no Litoral Norte do Rio Grande do Sul, conseguiu reunir seis vereadores, e assumir o controle da Câmara, graças à mudança de lado do vereador Catarina, do MDB, garantindo assim a aprovação do projeto que retira recursos da taxa de lixo e aumenta em mais de 50% o orçamento do legislativo para 2024. Com o corte na taxa de lixo, o orçamento da Câmara salta para R$ 6,130 milhões. A Câmara gastou em 2023: cerca de R$ 4 milhões. Os vereadores favoráveis ao corte na taxa de lixo para engordar o orçamento no ano eleitoral:
– Villmar Nico (PT), presidente;
– Claudia Raquel Durte (PDT);
– Fabricio Rebech Haubert (PTB);
– Paulo Roberto Batista, o Paulinho Enfermeiro (PTB);
– Marcelino Teixeira, o Catarina (MDB);
– Fagner Guiner (PT).
Pela primeira vez na história, Itaipu Binacional atrasa salários dos empregados
A notícia que circulou com intensidade em redes sociais, e foi ignorada pela mídia tradicional, não se trata de fake news: a Justiça deu prazo de cinco dias para a gestão de Itaipu, gerida pelo governo federal, se manifestar sobre o atraso no pagamento de salários e 13º salário para os servidores da Binacional “sob pena de multa diária por descumprimento de qualquer das obrigações no importe de R$ 300.000,00 por dia, limitada a cinco dias, além de eventual bloqueio de valores em caso de descumprimento”. Essa é a primeira vez na história que isso acontece. A manifestação da Justiça veio depois que o Sindicato dos Eletricitários de Foz do Iguaçu entrou com ação trabalhista cobrando providências da empresa binacional.
Nota da Itaipu Binacional confirma cumprimento da decisão judicial
Em nota oficial, “os Diretores Brasileiros da Itaipu Binacional informam que cumpriram integralmente a determinação judicial proferida pela Juíza Titular da 2ª Vara do Trabalho de Foz do Iguaçu, Tatiane Raquel Bastos Buquera, na quinta-feira (25)”.
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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