Bruno Laux Panorama Político
Por Bruno Laux | 4 de fevereiro de 2024
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Prioridades do Planalto
O presidente Lula deve sinalizar na tradicional mensagem ao Congresso que será lida nesta segunda-feira que a reforma tributária sobre a renda e a regulamentação das plataformas digitais serão as prioridades do governo neste ano. A expectativa é de que o Planalto intensifique sua articulação junto ao Legislativo para ampliar a faixa de isenção do IRPF e estabelecer regras para o uso de inteligência artificial e das redes sociais.
Regulação das big techs
O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, vem pressionando o Legislativo para avançar com uma regulamentação geral sobre a responsabilização das plataformas digitais pela disseminação de fake news e discurso de ódio em suas redes. Mesmo cobrando o Congresso sobre a questão, o magistrado adiantou que a Justiça Eleitoral deve também avançar com uma regulação da temática.
Turismo estrangeiro
O Ministério do Turismo estabeleceu uma meta de atração de 10 milhões de turistas estrangeiros ao Brasil até 2027. Para alcançar o objetivo, a pasta lançará uma campanha internacional na imprensa e redes sociais voltada à promoção de destinos turísticos brasileiros no exterior.
Paralisação mantida
A contraproposta apresentada pelo governo na última semana aos servidores ambientais, que permanecem paralisados desde janeiro, foi recusada pela categoria. A expectativa é de que a paralisação se estenda ao menos até o dia 16 de fevereiro, quando haverá uma nova reunião com o Ministério da Gestão para tratar do assunto.
Bons pagadores
O Planalto encaminhou ao Congresso um projeto de lei que visa beneficiar bons pagadores de impostos e penalizar devedores reincidentes a partir de uma cooperação entre a Receita Federal e os contribuintes. A medida pretende ainda mapear companhias com benefícios fiscais e estabelecer padrões mais rigorosos para o sistema de “devedor contumaz”.
Pedido de prisão
O advogado da família de Cleriston Pereira da Cunha, preso por envolvimento com os ataques do dia 8 de janeiro em Brasília, e posteriormente morto no Complexo Penitenciário da Papuda, solicitou a prisão do ministro do STF, Alexandre de Moraes. O defensor acusa o magistrado de tortura, maus-tratos e abuso de autoridade, e pede o seu afastamento da Suprema Corte, além de uma indenização por danos morais.
Distribuição da Qdenga
O governo federal inicia nesta semana a distribuição da vacina contra a dengue para os 521 municípios selecionados pelo Ministério da Saúde. A entrega do imunizante “Qdenga”, do laboratório japonês Takeda, priorizará crianças e adolescentes entre 10 e 14 anos, as quais representam o maior número de hospitalizações decorrentes da doença depois dos idosos.
Agenda emergencial
A ministra da Saúde, Nísia Trindade, se reuniu virtualmente com prefeitos de capitais brasileiras neste sábado para dialogar sobre o enfrentamento à dengue no país. O encontro integra a agenda emergencial criada pela pasta em meio à explosão de casos da doença no Brasil em 2024.
Concessão negada
O Ministério das Comunicações negou um pedido de concessão pública de rádio e TV apresentado pelo Partido dos Trabalhadores. A negativa foi justificada pela falta de enquadramento da legenda nas modalidades “comercial, educativa ou comunitária”, necessário para a concessão.
Concessão negada II
Antes da decisão do Ministério das Comunicações, a Advocacia-Geral da União havia recomendado a recusa da concessão de rádio e TV para o PT sob a justificativa de evitar desequilíbrio nas disputas eleitorais. O órgão apontou ainda que o nivelamento entre os partidos nos meios comunicacionais é necessário para garantir mais pluralidade de visões políticas na programação de emissoras.
Monitoramento secreto
O ministro do STF, Cristiano Zanin, solicitou informações ao Congresso Nacional sobre a regulamentação do uso de ferramentas de monitoramento secreto de aparelhos de comunicação pessoal. O pedido, apesar de “rotineiro”, ocorre na esteira das recentes investigações sobre um suposto esquema de espionagem ilegal na Abin no governo anterior.
Bloqueio zero
A expectativa do Tesouro Nacional para a primeira avaliação do Orçamento da União deste ano é de que a necessidade de bloqueio de despesas possa chegar a zero se a arrecadação do governo manter o mesmo ritmo. O secretário do órgão, Rogério Ceron, afirma que até o momento as receitas estão alinhadas com a previsão do Planalto, o qual mantém o objetivo de equilibrar as contas públicas neste ano.
Sem polarização
Mantendo os planos de retomar o protagonismo no cenário político nacional, o PSDB deve investir na recuperação de prefeituras nas eleições municipais deste ano. Nas cidades em que terá candidatura própria, a legenda não deve se restringir a nenhum lado da atual polarização política e pode se aliar tanto aos candidatos do PT quanto do PL.
Reajuste do salário
Passa a valer nesta segunda-feira o reajuste do salário mínimo determinado pelo governo federal, o qual passa a ser de R$1.412. A alteração, aprovada no Orçamento Geral da União de 2024, representa um aumento de 6,97% em relação ao piso vigente até dezembro de 2023.
Apreensão de celulares
A Polícia Penal do RS concluiu na sexta-feira um conjunto de ações de apreensão de celulares em três unidades prisionais do Estado, dando continuidade à terceira fase da Operação Mute. Ao todo, foram recolhidos 75 aparelhos, com o objetivo de combater a comunicação ilícita do crime organizado e consequentemente reduzir os índices de violência no país.
Contratações no DMAE
O DMAE segue com processo seletivo simplificado aberto até segunda-feira para a contratação temporária de técnicos e agentes de saneamento, técnicos de tratamento de água e esgoto e operadores de subestação. A contratação pelo prazo de até 180 dias visa reforçar o efetivo do órgão, de modo a atender a crescente demanda de saneamento de Porto Alegre.
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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