Por Redação O Sul | 5 de fevereiro de 2024
A fala se dá em meio a um embate entre Executivo e Congresso em relação às emendas parlamentares.
Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos DeputadosEm meio a disputa por emendas parlamentares, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta segunda-feira (5), em recado ao governo, que o Orçamento é de todos os brasileiros, não só do Executivo, e não pode ficar engessado por “burocracia técnica” e por quem não foi eleito.
Lira também disse que os parlamentares “não foram eleitos para serem carimbadores” das propostas do Executivo e que o Orçamento da União deve ser construído em contribuição com o Legislativo.
A crítica se dá em meio a um embate entre Executivo e Congresso em relação às emendas parlamentares. O governo federal vetou, tanto na Lei de Diretrizes Orçamentárias quanto no Orçamento, trechos aprovados por parlamentares que ampliariam os recursos destinados pelo Congresso a suas bases eleitorais, além de acelerarem o pagamento por parte do Executivo.
Entre eles, um calendário de pagamento das emendas impositivas, aquelas que o Executivo é obrigado a pagar ao longo do ano, e R$ 5 bilhões a mais nas emendas indicadas por comissões do Congresso.
“O Orçamento da União pertence a todos e todas e não apenas ao Executivo. Se assim fosse, a constituição não determinaria a necessária participação do poder Legislativo em sua confecção e final aprovação”, afirmou.
“O Orçamento é de todas e todos brasileiros e brasileiras, não é e nem pode ser de autoria exclusiva do Poder Executivo e muito menos de uma burocracia técnica que, apesar do seu preparo, não foi eleita para escolher as prioridades da nação e não gasta a sola de sapato percorrendo os pequenos municípios brasileiros como nós parlamentares, senadores e deputados”, argumentou Lira.
Lira cobrou do Executivo o cumprimento de acordos.
“A boa política, como sabemos, apoia-se num pilar essencial: o respeito aos acordos firmados e o cumprimento à palavra empenhada”, disse Lira.
O presidente da Câmara lembrou a aprovação de propostas de interesse do Executivo que foram aprovadas pelos deputados, como a reforma tributária, o arcabouço fiscal e as mudanças no Carf. E disse que o Parlamento também espera do governo “reconhecimento, respeito e compromisso com a palavra dada”.
“Vejam que não faltamos ao governo e esperamos da mesma forma, reconhecimento, respeito e compromisso com a palavra dada. É uma cláusula pétrea de nosso dia a dia no Parlamento, que nos permite, permitiu e permitirá construir uma lealdade interna firme e capaz de se reverter em tantos avanços”, disse.
Nos últimos meses, deputados têm reclamado de quebras de acordo do governo federal em relação ao Congresso — por exemplo, ao vetar trechos de leis aprovadas pelos parlamentares sem que antes houvesse um diálogo ou na demora para a liberação de emendas parlamentares.
Já o presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), iniciou seu discurso dizendo ser “necessário o fortalecimento da autonomia parlamentar”.
“Proteger os mandatos parlamentares é proteger as liberdades. Proteger a tão necessária liberdade de expressão – que não se confunde com liberdade de agressão”, afirmou.
Na quarta-feira (31) da semana passada, Pacheco pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma lista com os nomes dos deputados e senadores que podem ter sido monitorados, de forma ilegal, pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo Jair Bolsonaro. Segundo o senador, houve uma “afronta às prerrogativas parlamentares”.
Nesta segunda, Pacheco classificou o Congresso como “o mais democrático” dos Três Poderes. Ele disse que o parlamento deve combater “privilégios”.
Pacheco defendeu a aprovação de projetos que tratam da regulamentação da inteligência artificial e da atuação das redes sociais, “principalmente quanto à imposição de responsabilidades na veiculação de informações”, em referência ao chamado “PL das Fake News”.
