Porto Alegre Aprovado projeto que garante a mulheres e pessoas com deficiência a presença de acompanhante em consultas médicas em Porto Alegre

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou nesta semana um projeto de lei que assegura às mulheres e às pessoas com deficiência o direito de ter como acompanhante uma pessoa de sua livre escolha durante consultas e exames em hospitais e outros estabelecimentos de saúde públicos e privados.

A proposta determina que, em caso de consultas e exames que envolvam algum tipo de sedação, a presença de acompanhante é obrigatória. Os estabelecimentos de saúde deverão afixar cartaz ou painel digital, de forma visível e de fácil acesso à população, informando sobre o direito e a obrigação estabelecidos pelo projeto.

Autor da proposta, o vereador Pablo Melo (MDB) afirmou que o objetivo da iniciativa é “prevenir denúncias formalizadas por pacientes, relativas a crimes de natureza sexual, supostamente ocorridos durante exames”. Ele ressaltou que o projeto preserva a relação entre médico e paciente, “resguardando falsas interpretações que poderiam resultar em denúncias, tão frequentes nos últimos anos”.

“É estarrecedor que usuárias de serviços de saúde sofram qualquer tipo de violência, abuso ou importunação sexual, seja em procedimentos ou exames”, disse o vereador. O projeto segue para sanção do prefeito Sebastião Melo.