Por Flavio Pereira | 13 de fevereiro de 2024
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
“Chega de traficante ficar ordenando do presídio, execução no Estado do Rio Grande do Sul”, afirma o deputado estadual Delegado Zucco (Republicanos). Em um vídeo divulgado na sua rede social do X (antigo Twitter), o deputado anunciou que foi protocolado na Assembleia Legislativa o Projeto de lei 04/2024, “que veda a instalação de tomadas e pontos de luz em locais acessíveis aos detentos dos regimes fechado e semiaberto”. A medida, aparentemente simples, na verdade tem enorme relevância prática, por eliminar, pela impossibilidade de carregamento, o funcionamento de aparelhos de telefonia móvel nos estabelecimentos prisionais, já que o bloqueio de sinal até hoje não foi conseguido pelo estado nestes locais. Para Zucco, que é Delegado da Polícia Civil, “com esta medida pretendemos eliminar de forma definitiva a possibilidade de bandidos se comunicarem, do interior dos presídios, com membros de suas facções”.
Financial Times coloca para o mundo o Brasil entre os países sem lei
Ainda são fortes as repercussões internacionais do texto publicado pelo jornal britânico Financial Times, considerado a “bíblia” do jornalismo econômico, e influenciador de dirigentes políticos, executivos e dirigentes dos maiores grupos internacionais, com uma análise crítica sobre alguns movimentos do Supremo Tribunal Federal no Brasil.
O texto menciona “o juiz Dias Toffoli, que nos últimos meses tem procurado desfazer o legado da Lava Jato, investigação anticorrupção no Brasil, uma operação de sete anos que expôs uma cultura de suborno. Na semana passada, Toffoli – antigo advogado do Partido dos Trabalhadores, no poder – suspendeu uma multa multimilionária imposta ao grupo de construção Novonor, anteriormente conhecido como Odebrecht, pelo seu papel no escândalo de suborno”.
O FT lembra que “o Departamento do Tesouro dos EUA classificou-o (o caso Lava-Jato) como o maior caso de suborno estrangeiro da história. Bilhões de dólares foram eventualmente recuperados e sentenças totalizando mais de 2.200 anos foram proferidas a 165 brasileiros proeminentes, embora apenas uma fração desses anos tenha sido cumprida”.
“Ele também suspendeu uma multa de US$ 2 bilhões imposta à holding dos dois irmãos que controlam o gigante frigorífico JBS. Eles também assinaram um acordo de leniência no âmbito da investigação anticorrupção”, assinala o FT em outro parágrafo..
“As medidas levantaram preocupações entre os ativistas anticorrupção, incluindo a Transparência Internacional, que derrubou o Brasil em 10 posições no seu índice anual de Percepção da Corrupção. A nação latino-americana ficou em 104º lugar entre 180 países.”
Augusto Nunes avaliou o material do FT
O jornalista Augusto Nunes comentou o material analítico publicado pelo Financial Times: “Eis o Brasil, graças ao ministro Dias Toffoli, colocado entre os países sem lei, sem códigos morais e sem vergonha que fazem parte da face escura da humanidade”.
Há quatro anos, Barroso listava crimes do PT e defendia a prisão de corruptos da Lava-Jato
Em junho de 2020, durante memorável entrevista ao programa Roda Viva, da TV cultura, o ministro do STF, e atual presidente da Corte, Luis Roberto Barroso, impressionou aos brasileiros, dando sua posição firme em relação à alegada criminalização da política pela Operação Lava-Jato e ao combate à corrupção: “Não acho que ela – a Lava-Jato – foi criminalização da politica, não. O que aconteceu na Petrobras foi crime mesmo, não foi politica. O que aconteceu na Eletrobrás foi crime mesmo. o que aconteceu na Caixa Econômica Federal foi crime mesmo. O que aconteceu no crédito consignado foi crime mesmo. O que aconteceu nos fundos de pensão foi crime mesmo. Portanto a gente não deve criminalizar a politica nem politizar o crime, Desvio de dinheiro, de gerente devolvendo 150, 180 milhões de reais não é possível alguém achar isso natural. Isso não e politica. Isso é bandidagem. Portanto, houve uma quantidade impressionante de coisas erradas entranhadas na estrutura do estado. A corrupção no Brasil foi uma criminalidade estrutural, institucionalizada, e sistêmica. E eu acho que verdadeiramente a Lava ato ajudou a desvendar isso e a mudar a cultura de impunidade no pais. Eu não sou um revisionista nessa matéria, não. É claro que você pode encontrar um erro aqui, um erro ali. Agora todos os melhores advogados criminais do pais de lupa examinaram isso, e acharam muita pouca coisa errada para você desacreditar a operação, e ela mudou o Brasil. Infelizmente houve decisões judiciais das quais eu discordo, que retardaram um pouco esse processo. Porém a sociedade já mudou e eu acho que a Operação Lava Jato ajudou a mudar a sociedade, que deixou de aceitar o inaceitável e desenvolveu uma imensa demanda por integridade, por idealismo e por patriotismo no Brasil”.
Em São Paulo, Tarcísio lança parcelamento de dívidas em até 145 parcelas
O Governo de São Paulo lançou um programa que, segundo o governador Tarcísio de Feitas, já despertou interesse de outros Estados. Aprovado em 2023, pelo Acordo Paulista os contribuintes podem usar o programa para parcelar dívida em até 145 vezes, com descontos de até 100% nos juros de mora dos débitos inscritos em Dívida Ativa. De acordo com a procuradora-geral do Estado, atualmente a Dívida Ativa paulista reúne mais de 7 milhões de débitos de tributos como ICMS, ITCMD e IPVA e totaliza aproximadamente R$ 408 bilhões – deste total, o Estado estima que R$ 160 bilhões podem ser regularizados com mais facilidade.
“Não calem a advocacia brasileira”, alerta o advogado Ricardo Breier
Em artigo publicado no respeitado site de notícias jurídicas Juri News, sob o título “Não calem a advocacia brasileira”, o advogado Ricardo Breier, ex-presidente da OAB gaúcha, e atual presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da OAB Nacional, comenta a recente decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que proibiu a comunicação entre os advogados dos investigados ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo Breier, a medida “vem a ser mais uma tentativa de calar a advocacia. Essa decisão não viola apenas a ordem democrática, mas na mesma proporção, a liberdade profissional da advocacia, considerada essencial para o funcionamento do sistema de justiça reconhecida pela própria Constituição”.
O advogado lembra que “a reação da OAB foi imediata, solicitando ao STF que revise e anule esse trecho da decisão. Aos olhos da OAB, os direitos do exercício pleno da advocacia é uma prioridade institucional sem limites”, afirma.
Escola Beija Flor embolsa R$ 8 milhões e faz homenagem a Maceió
A prefeitura de Maceió, capital de Alagoas, que como todos sabem, é um dos Estados mais ricos do país, pagou R$ 8 milhões para a escola Beija-Flor de Nilópolis. No domingo, na Sapucaí, a escola desfilou com o samba em homenagem a Maceió, tendo o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e sua esposa, como destaques.
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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