Por Redação O Sul | 21 de fevereiro de 2024
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) afirmou que o governo concordou em manter a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores que mais geram empregos.
Eventuais mudanças a essa regra, segundo Pacheco, serão discutidas por meio de um projeto de lei que ainda será enviado ao parlamento pelo governo.
O Congresso aprovou em outubro do ano passado que a desoneração valerá até 2027. Depois, em dezembro, a Presidência da República revogou o texto por meio de medida provisória (MP).
“A desoneração da folha dos 17 setores está mantida, assim será e eventuais alterações serão então amadurecidas por projeto de lei e não por medida provisória. A construção política está feita. O governo já concordou com essa premissa. Nós ajustamos isso. O governo pode propor alterações, mas o fará por projeto de lei sem eficácia imediata”, disse Pacheco.
A MP editada pelo governo reonera a folha de pagamento de 17 setores da economia, limita o uso de créditos tributários e revisa o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
Pacheco afirmou que voltar a cobrar das empresas uma alíquota mais alta de imposto, “ofenderia” a decisão tomada pelo Congresso. “Uma reoneração desses setores seria, primeiro, algo que ofenderia aquilo que o Legislativo decidiu ao final do ano passado e, segundo, algo que é prejudicial para a economia do Brasil neste momento”, pontuou.
17 setores
A lei aprovada pelo Congresso permite que empresas de 17 setores substituam a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta do empreendimento, que varia de 1% a 4,5%, de acordo com o setor e serviço prestado. Essa possibilidade, pela proposta aprovada, valerá até 31 de dezembro de 2027.
Segundo o Movimento Desonera Brasil, que reúne representantes dos setores beneficiados, o tema impacta 8,9 milhões de empregos formais diretos, além de outros milhões de postos de trabalho derivados da rede de produção dessas empresas.
Entre as 17 categorias de que trata o projeto estão:
* indústria (couro, calçados, confecções, têxtil, proteína animal, máquinas e equipamentos);
* serviços (TI & TIC, call center, comunicação);
* transportes (rodoviário de cargas, rodoviário de passageiros urbano e metro ferroviário);
* construção (construção civil e pesada).
A substituição permite, na prática, que as companhias paguem um valor menor do imposto e, a partir do alívio nas contas, consigam contratar mais funcionários.
Ato pela desoneração
Nessa quarta-feira (21), parlamentares e representantes de setores produtivos fizeram um ato em defesa da desoneração da folha de pagamentos. Na ocasião, os envolvidos participaram de uma coletiva de imprensa.
Segundo deputados, o movimento foi organizado em resposta ao fato de o presidente do Senado não ter devolvido a medida provisória do governo — que, desde que foi anunciada, gerou críticas por parte desses segmentos.
