Por Redação O Sul | 26 de fevereiro de 2024
A entrega de cargos na Auditoria Fiscal do Trabalho ganhou novas proporções: 317 servidores abriram mão das funções, que eram de chefia e de coordenação. O movimento deve impactar nos resultados da fiscalização do FGTS e do trabalho escravo, por exemplo, já neste primeiro semestre, devido à suspensão de plantões fiscais em Superintendências Regionais do Trabalho. Eles reclamam de falta de tratamento isonômico em relação aos auditores-fiscais da Receita Federal e a ausência da implementação dos protocolos de segurança para os funcionários.
Entre os pleitos estão a regulamentação e a implementação do porte de arma, suspenso por Portaria do Ministério do Trabalho no último mês.
O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait) argumenta que, sem o porte e sem o protocolo de segurança, os servidores estão desamparados frente às recorrentes situações de violência e assédio a que são submetidos no exercício de suas funções.
“Nunca é demais lembrar que nossa categoria já sofreu assassinatos, sequestros e todas as formas de intimidação. Estabelecer normas claras para auxílio imediato aos servidores que são vítimas dessas situações, visando a proteção da vida e da integridade física, é dever do Estado”, afirma Bob Machado, presidente do Sinait.
No que diz respeito à pauta remuneratória, os auditores reivindicam o cumprimento do termo de acordo firmado com o governo em 2016, com a regulamentação do bônus de eficiência e produtividade.
“Cabe destacar que a percepção da verba está prevista em lei e já foi declarada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal, faltando apenas a definição de parâmetros, que dependem da publicação de um decreto”, diz o sindicato, em nota.
A suspensão dos plantões prejudica a recepção e apuração de denúncias sobre irregularidades relacionadas aos direitos do trabalhador. Só em 2023, a Fiscalização do Trabalho resgatou 3.240 pessoas de condições análogas à escravidão, o maior número dos últimos 14 anos, e notificou empresas devedoras do FGTS em mais de R$ 4,7 bilhões.
Primeira leva
Em janeiro, auditores-fiscais do trabalho deram início ao movimento de entrega de cargos de chefia e coordenação. Coordenado pelo Sinait SINAIT, a onda de renúncias alcançou as Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego e Gerências Regionais do Trabalho e Emprego em diferentes regiões do país.
Em estados como Alagoas, Amazonas, Rio Grande do Norte, Ceará, Paraná e Minas Gerais já foram registradas adesões à mobilização. A intensificação das ações tem como pano de fundo um descontentamento com a falta de reconhecimento e valorização da carreira.
“Caso não haja devolutivas por parte do governo aos pleitos dos servidores, o movimento de entrega de cargos tende a evoluir para uma paralisação completa das atividades, comprometendo, por exemplo, as fiscalizações em curso”, destaca o sindicato, em nota.
