Por Redação O Sul | 28 de fevereiro de 2024
A proposta de emenda à Constituição (PEC) que amplia a imunidade tributária de entidades religiosas, aprovada na última terça-feira (27) em comissão especial da Câmara dos Deputados, constrange parte da base do governo Lula no Congresso, principalmente parlamentares do PT, que reclamam nos bastidores. As queixas foram levadas à Casa Civil e à Secretaria de Relações Institucionais por terem dado sinal verde para a PEC em ano de eleições municipais.
Deputados petistas dizem que ficarão numa sinuca de bico quando o tema for ao plenário. Diferentemente do que ocorreu na comissão, onde a votação foi simbólica para não deixar digitais, no plenário o voto é nominal e exposto. Se votarem a favor, serão cobrados pelos movimentos sociais e a base mais ideológica de esquerda, mas se votarem contra vão dificultar a aproximação do Planalto com a bancada evangélica.
Entenda a PEC
A PEC é de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), pastor licenciado e ex-prefeito do Rio de Janeiro. A Constituição já prevê isenção ao patrimônio, à renda e aos serviços “relacionados às finalidades essenciais” de templos religiosos. A proposta de Crivella estende o benefício à aquisição de bens e serviços “necessários à formação” de patrimônio, renda e serviços dos templos.
Na prática, o texto permite que a isenção, hoje garantida nas tributações diretas, passe a valer também para as tributações indiretas, como na compra de cimento para obras nas igrejas. Neste caso, seriam abrangidos o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
De acordo com o relator, o impacto fiscal da proposta nas contas da União, por meio da redução no IPI, seria em torno de R$ 1 bilhão hoje, mas será zerado com a aprovação da reforma tributária. Isso porque, segundo ele, o IPI será extinto e o imposto seletivo que será criado, apelidado de “imposto do pecado”, usado para sobretaxar produtos que fazem mal à saúde, como cigarros e bebidas alcoólicas, não atinge igrejas.
“Pela própria natureza deste novo imposto, é pouco provável que ele venha a incidir sobre as aquisições de que trata a proposta de emenda Constitucional ora em análise”, diz o relatório.
