Por Redação O Sul | 4 de março de 2024
Programa de Democratização de Imóveis da União foi lançado na última semana.
Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência BrasilIntegrantes da oposição na Câmara se mobilizam para derrubar o decreto do governo Lula que criou o programa de cessão e venda de imóveis da União. O grupo avalia que, da forma como foi publicado, o texto pode estimular invasões e ser usado para beneficiar movimentos sociais que formam a base eleitoral do PT.
O deputado Rodrigo Valadares (União-SE) vê problemas em dois pontos. O artigo 2º dá preferência de distribuição a imóveis urbanos que já estão ocupados por famílias de baixa renda e o artigo 4º prevê “organizações da sociedade civil” como possíveis beneficiárias do programa. Ele apresentou um projeto para derrubar o decreto e busca assinaturas para pedir a tramitação em regime de urgência.
Programa de Democratização de Imóveis da União foi lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última semana. A previsão do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos é que 1.000 imóveis da União tenham destino definido até 2026. O fluxo de identificação de potenciais cessões e vendas será feito a partir dos escritórios estaduais da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), com informações de Estados e municípios sobre áreas que podem ser enquadradas no programa.
O governo informa que a prioridade na cessão será de áreas e prédios urbanos, que ou estejam vazios ou tenham sido alvo de invasões. A ideia é incluir esses empreendimentos no Minha Casa Minha Vida, reduzindo o valor individual do empreendimento, ou criar novas formas de ocupação que valorizem os bairros, como a implantação de escolas ou parques.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou do anúncio, que foi feito no Palácio do Planalto.
“Nós estamos começando uma coisa nova que tomamos a atitude de fazer desde março de 2023 […] e agora achamos que está pronto para fazer o lançamento. A partir desse lançamento é que vamos começar a trabalhar na distribuição dos imóveis, sendo que alguns já foram distribuídos ao longo de 2023”, disse Lula.
Embora o decreto tenha sido assinado em fevereiro, a cessão já ocorre desde o ano passado. Segundo a ministra da Gestão, Esther Dweck, 264 imóveis foram destinados no ano passado, dos quais 53 para habitação e 201 para políticas públicas.
Com o programa intitulado Imóvel da Gente, o governo vai ceder ou fazer permutas de áreas para a construção de moradias populares ou de empreendimentos de uso social, como escolas ou unidades de pronto atendimento.
Procurado, o Ministério da Gestão e Inovação informou que “o artigo 4º do decreto coloca as organizações da sociedade civil como uma das possíveis destinatárias. Já o 2° trata das regularizações fundiárias.”
