Bruno Laux Notícias da Assembleia Legislativa do RS

(Foto: Galileu Oldenburg/Arquivo/AL-RS)

Solicitações rejeitadas

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia gaúcha rejeitou nesta terça-feira dois requerimentos apresentados, respectivamente, pelas bancadas do PT e do PL, pedindo a derrubada dos decretos do Executivo estadual que preveem a suspensão de benefícios fiscais para diferentes setores da economia. Por um placar de 7 votos a 3, o colegiado aderiu ao parecer da deputada Delegada Nadine (PSDB), a qual recusou as solicitações sob a justificativa de falta de menção aos artigos da Constituição gaúcha que foram infringidos pelos textos do governo Leite, o que considera requisito mínimo para a tramitação dos pedidos. Contrários à decisão da parlamentar, os deputados Miguel Rossetto (PT) e Rodrigo Lorenzoni (PL) já adiantaram que irão recorrer ao plenário do Parlamento contra a decisão.

Visita da China

O presidente do Parlamento gaúcho, Adolfo Brito (PP), recebeu nesta terça-feira em seu gabinete o cônsul-geral da China em São Paulo, Yu Peng. Em meio à reunião na qual foram discutidos o estreitamento de laços culturais e negociações entre o RS e o governo chinês, o líder parlamentar entregou ao diplomata asiático, como presente, um conjunto com cuia e bomba e uma faca gaúcha. Em retribuição, o visitante entregou ao deputado um conjunto de “mimos” relacionados à sua cultura local e um prato com a figura de um navio, que representa “amizade e continuidade nas relações”.

Visita da China II

Após o encontro com Adolfo Brito, o cônsul-geral chinês, Yu Peng, participou do Grande Expediente da sessão plenária da Assembleia, no qual o deputado Jeferson Fernandes (PT) falou sobre os 50 anos de relações diplomáticas Brasil-China. O parlamentar destacou a trajetória de parcerias entre os países em diferentes momentos da história, destacando a consolidação da parceria comercial entre ambos a partir de 2009 e elencando potenciais avanços nas futuras relações entre o mercado chinês e o RS. “Os povos brasileiro e chinês já mostraram que querem e precisam dessa integração para além do comércio, também no turismo, na educação, na cultura, na saúde e em muitas outras áreas. Façamos, então, a nossa parte! Que venham os próximos 50 anos! Vida longa à relação do Brasil com a China!”, declarou Jeferson.

Cobranças à ANEEL

O deputado Elton Weber (PSB) solicitará nos próximos dias um encontro junto à Agência Nacional de Energia Elétrica, em Brasília, para tratar da indenização de usuários prejudicados pela falta de luz após eventos climáticos no RS. Na esteira das discussões da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia sobre a atuação da CEEE Equatorial e RGE, o parlamentar cobra que multas aplicadas a concessionárias sejam revertidas para o ressarcimento de perdas. “Vamos cobrar a ANEEL porque a lei sobre as indenizações fere o Código de Defesa do Consumidor. Precisamos estabelecer novos parâmetros de ressarcimento”, defende Weber.

Visão de Futuro

A Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado aprovou nesta terça-feira o projeto de lei que busca proporcionar aos estudantes da rede pública de ensino tratamento do distúrbio oftalmológico da refração, com diagnóstico de miopia, hipermetropia e astigmatismo. A proposta, apresentada pelo deputado Issur Koch (PP), prevê ainda o fornecimento de óculos aos alunos por parte do Estado em caso de necessidade. “Muitas vezes, há uma relação direta entre dificuldade de aprendizado e problemas oftalmológicos. Constatei isso em sala de aula, o que acabou por inspirar esse projeto”, destaca o parlamentar.

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