Cláudio Humberto Decisão do STF permite Assembleia soltar deputado
Por Cláudio Humberto | 7 de março de 2024
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Ao revogar a prisão do deputado estadual Capitão Assumção (PL), a Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) assumiu a atitude inédita de “peitar” o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Os deputados estaduais capixabas se baseiam no entendimento do próprio Supremo: em 2019, julgamento do plenário do STF estendeu às respectivas casas legislativas a prerrogativa de validar ou não decretos de prisão de parlamentares, que também têm imunidade.
Goleada capixaba
Somente quatro deputados de extrema-esquerda votaram contra a soltura do deputado Capitão Assumção. O placar final foi 24 a 4 votos.
Com ferro fere…
A votação que estendeu a imunidade foi apertada, 6 a 5. O entendimento pelo empoderamento das assembleias teve o voto do próprio Moraes.
Aqui, não!
O caso chegou ao STF em 2017, quando a Assembleia do Rio de Janeiro decidiu analisar prisão de deputados determinada pela Justiça Federal.
Prende e solta
Dias depois, o Tribunal Regional Federal mandou prender todo mundo de novo, e o caso parou no STF, até que a extensão foi confirmada.
Governo leva 6 das 8 comissões mais endinheiradas
Como nem mesmo governistas acreditam na manutenção do veto de Lula às emendas de comissão, os colegiados com mais recursos foram alvo de intensa disputa. Das oito comissões com emendas acima dos R$100 milhões, o governo, até agora, garantiu seis. A Comissão de Saúde, com maior orçamento previsto, mais de R$4,5 bilhões, ficou sob comando dos petistas. A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, com R$1,2 bilhão, com o União Brasil.
Rapa do tacho
O PL vai comandar a CCJ, comissão mais importante, e também Esporte com R$650 milhões em emendas, e Educação, R$180,2 milhões.
Cota milionária
O PP do presidente da Câmara, Arthur Lira (AL), vai comandar a comissão de Agricultura. São R$356 milhões previstos em emendas.
Partidos na Esplanada
O ranking segue com MDB no Meio Ambiente (R$200,2 milhões) e Republicanos com Viação e Transporte (R$ 104,58 milhões).
Absurdo dos absurdos
A senadora Tereza Cristina (PP-MS) se revoltou com a frase indigna de Lula, sugerindo que o problema das eleições na Venezuela é a oposição ao seu amigo ditador: “Não faltava mais nada, absurdo dos absurdos”.
Bola no chão
O pedido de vista do ministro Dias Toffoli, no caso da descriminalização do porte de drogas, dá ao STF a oportunidade de botar a bola no chão e rever seu viés “legislador”, que tanto escandaliza o Congresso Nacional.
Sem surpresa
A bajulação do ministro Carlos Fávaro (Agricultura) ao MST não surpreendeu o deputado Ricardo Salles (PL-SP): “Ele foi eleito usando Bolsonaro e já no dia seguinte se bandeou para o lado de Lula”.
Pulando a cerca
A janela partidária começa nesta quinta (7), período em que deputados podem mudar de partido sem o risco de perder o mandato. O troca-troca deve ocorrer até 5 de abril, quando ninguém mais poderá pular a cerca.
Decisão é do povo
Nada como Suprema Corte livre de envolvimento político: nos EUA, foi unânime a decisão, com o voto de Ketanji Jackson, nomeada por Joe Biden, de não tornar inelegível o candidato de oposição Donald Trump.
Tempo fechado
Azedou de vez a relação entre o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e o vice Thiago Pampolha (União), que trocou de partido. Pampolha acabou exonerado da Secretaria de Meio Ambiente.
Força aérea
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), anunciou o uso de drones da Guarda Civil Metropolitana para aplicar larvicida em áreas de difícil acesso identificadas por agentes de saúde.
Memória
O ex-presidente do PSDB Sérgio Guerra (PE) foi lembrado por senadores e servidores do Senado nesta quarta (6), décimo aniversário do seu falecimento. Ele foi deputado estadual e federal e senador.
Pensando bem…
…de motorista a ditador a palhaço.
PODER SEM PUDOR
Lugar garantido
Era a nomeação mais óbvia da História. Após coordenar a campanha de Jânio Quadros para presidente, todos davam como certa a nomeação do coronel Virgílio Távora para o ministério. Mas os dias foram passando e convite, que era bom, nada. Távora foi direto ao assunto: “E então, presidente, qual é o meu lugar no governo?” Jânio o abraçou, como tamanduá, e liquidou sua esperança: “Meu velho amigo, o teu lugar é no meu coração…”
(Com Rodrigo Vilela e Tiago Vasconcelos)
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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