Por Redação O Sul | 6 de março de 2024
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista (mais tempo para análise) no julgamento que discute se é crime uma pessoa portar maconha para consumo próprio.
Quando Toffoli pediu vista, o placar estava em 5 votos a favor de descriminalizar o porte para uso pessoal. E 3 votos contra a descriminalização para uso pessoal. Ainda não há data para retomada dos votos.
Antes de reiniciar a sessão desta quarta, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, apresentou esclarecimentos sobre o que a Corte está discutindo.
Barroso afirmou que o tribunal não está analisando a legalização de drogas, nem mesmo a liberação de entorpecentes. O ministro ressaltou que maconha faz mal para a saúde e que o tráfico deve ser combatido. “Não está em discussão hoje no STF minimamente a questão da legalização de drogas”, afirmou o presidente do STF.
Até agora votaram a favor descriminalização os ministros: Gilmar Mendes (relator); Edson Fachin; Rosa Weber; Luís Roberto Barroso; e Alexandre de Moraes.
Votaram contra os seguintes ministros: Cristiano Zanin; André Mendonça; e Nunes Marques.
Ainda faltam os votos de Toffoli, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Votos dessa quarta
Quem votou primeiro nessa quarta foi o ministro Mendonça.
Ele citou pesquisas segundo as quais o uso de maconha faz mal para a saúde e é porta de entrada para mais drogas.
“Isso faz a maconha, fumar a maconha, o primeiro passo para o precipício”, disse o ministro.
Nunes Marques usou argumento semelhante.
“Está longe de ser tranquilo o argumento de o consumo de drogas não prejudica ninguém além do usuário. Familiares acabam sofrendo danos diretos”, afirmou.
Rodrigo Pacheco
Em outra frente, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nessa quarta-feira (6) que a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal não pode acontecer por meio de uma decisão do Judiciário (leia mais abaixo). A declaração foi dada logo após o Supremo Tribunal Federal (STF) pausar o julgamento que discute se é crime uma pessoa portar maconha para uso próprio.
“O que não podemos permitir é a descriminalização, inclusive por uma decisão judicial. E uma descriminalização que gere um vácuo jurídico, com inexistente jurídico de consequência alguma, em relação ao porte de drogas no Brasil”, disse Pacheco.
O presidente do Senado argumenta que o STF não pode alterar esta lei, que foi formulada pelo parlamento. “O que nós não concordamos é com a desconstituição, por uma decisão judicial, daquilo que o Congresso decidiu que deve ser crime. Apenas essa divisão que é fundamental ser feita, que não estabelece enfrentamento ou afronta ao STF”, disse o senador. As informações são do portal de notícias G1.
