Por Redação O Sul | 11 de março de 2024
Ação busca responsabilizá-las judicialmente pela falta de manutenção dos fios de telecomunicação e equipamentos instalados nos postes da cidade.
Foto: Giulian Serafim/PMPAA Procuradoria-Geral do Município (PGM) ingressou nesta segunda-feira (11), com ação civil pública contra as empresas CEEE Distribuição, Claro, Oi, Vivo e Tim, buscando responsabilizá-las judicialmente pela falta de manutenção dos fios de telecomunicação e equipamentos instalados nos postes da cidade e que se encontram em desconformidade com as normas aplicáveis ao setor.
Na ação, o Município pede que as empresas sejam condenadas a fazer a imediata inspeção e manutenção dessas redes, apresentar relatórios periódicos de conformidade, plano de manutenção e melhoria contínua, estruturação de equipes de emergência, programa de descarte de fios e implementação de canais eficientes de comunicação com a sociedade.
A PGM pede, ainda, que as empresas sejam condenadas por danos morais coletivos e difusos em valor superior a R$ 11 milhões. A Lei Municipal nº 11.870/2015 obriga as empresas e as concessionárias que fornecem energia elétrica, telefonia fixa, banda larga, televisão a cabo ou outro serviço, por meio de rede aérea, a retirar de postes a fiação excedente e sem uso que tenham instalado.
Na fundamentação, o Município informa que os postes situados em vias públicas são utilizados pelas operadoras de serviços de telecomunicação para instalação de fios, mediante contratos de compartilhamento de infraestrutura, conforme normatização das agências reguladoras dos setores envolvidos.
Apesar de haver um cenário de responsabilidade compartilhada pela manutenção e adequação do cabeamento, a prefeitura entende que a gestão principal dos postes, e dos fios neles instalados, é de responsabilidade da empresa de distribuição de energia elétrica.
“Apesar disso, tem se omitido em sua obrigação de fiscalizar e garantir a manutenção necessária”, diz o documento, protocolado nesta segunda-feira.
Em janeiro, a secretaria de Serviços Urbanos (SMSUrb) iniciou uma força-tarefa para retirada de fios e cabos em desuso de empresas de telecomunicações. Até o momento, já foram recolhidas mais de duas toneladas de fios.
A operação acontece nas segundas, quartas e sextas com equipes da Smsurb e, nas sextas e sábados, em parceria com CEEE Equatorial, sempre às 8h30. Os fios retirados são encaminhados à sede da Smsurb para a identificação e destinação correta junto ao Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU).
